Publicado 18 de Julho de 2016 - 17h41

Por Bruno Bacchetti

Bruno Bacchetti

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Os processos eleitorais terão prioridade de tramitação em todas as instâncias e varas de Justiça a partir de amanhã, para evitar que as ações se arrastem até depois das eleições municipais, que acontecem no dia 2 de outubro. As únicas exceções são os processos de habeas corpus e mandado de segurança. A campanha deste ano é mais curta e, com isso, o Judiciário terá que correr contra o tempo para julgar os pedidos de impugnação e indeferimentos de candidaturas. Em Campinas, a grande dúvida que deverá ser questionada na Justiça é a liberação de uma possível candidatura do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Embora não confirme, ele planeja concorrer ao cargo de prefeito mesmo estando inelegível pela cassação e por contas reprovadas de sua administração.

A Lei das Eleições estabelece que a partir de amanhã os processos judiciais serão passados na frente dos regulares. O descumprimento da medida constitui crime de responsabilidade. Para apurar os delitos eleitorais, a Justiça Eleitoral contará com o auxílio das polícias judiciárias, dos órgãos da receita federal, estadual e municipal e dos demais tribunais e órgãos de contas. Os órgãos da administração pública poderão ser solicitados a fornecer informações na área de sua competência e ceder funcionários no período de três meses antes a três meses depois de cada eleição.

“Alguns processos sempre têm prioridade no direito brasileiro, por exemplo quando uma das partes é idoso, ou quando o réu está preso. O processo eleitoral tem prioridade sempre e nesse momento mais ainda. Os nossos prazos eleitorais muitas vezes são contados em horas. Então não tem cabimento o denunciado ter horas para se pronunciar e o juiz demorar 20 dias”, afirmou Luiz Antonio, Torrano, juiz da 275ª zona eleitoral de Campinas e diretor da Cidade Judiciária. “Na prática, o juiz tem x processos na vara para decidir. Quando entra um processo eleitoral ele para tudo, pega aquele e decide. Os recursos também vão ser julgados prioritariamente”.

Para Torrano, o prazo mais curto de campanha, que foi reduzido de 90 para 45 dias, não irá sobrecarregar o Judiciário, porque as ações serão julgadas rapidamente. “Acho que não vai afetar, será normal, porque um processo de uma campanha irregular se resolve em dois ou três dias”, calcula.

Uma situação que provavelmente será decidida na Justiça é a possível candidatura do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) ao Palácio dos Jequitibás. Ele está inelegível até 2024 pela sua cassação e por ter contas de três anos de sua administração reprovadas pela Câmara. Ainda assim, o pedetista pretende entrar na disputa. “Se o Hélio propuser a candidatura e se registrar, abre-se prazo para o Ministério Público ou qualquer interessado impugnar. Caso a dele ou de qualquer outro candidato for impugnada, o juiz vai decidir num prazo exíguo e quem se sentir prejudicado vai recorrer”, explicou Torrano.

O advogado Paulo Henrique Franco Bueno, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Campinas, acredita que a Justiça não deverá aceitar o registro de candidatura de Hélio, se de fato acontecer. Segundo ele, as condenações do ex-prefeito são muito claras e ferem a Lei da Ficha Limpa. “Creio que ele (Hélio) não consiga. Depois da Ficha Limpa a lei ficou muito mais restritiva quanto a candidatos que tenham problemas com a Justiça Eleitoral. Antes a lei era mais interpretativa pelos Tribunais, que levavam em conta a vontade popular e dava condições para pessoas inelegíveis participarem do pleito e receberem os votos”, analisou. “Vários incisos da lei incidem sobre ele e tenho a impressão que esse pedido de registro, caso houver, vai ser de pronto indeferido”, completou.

Se a possível candidatura de Hélio não for avaliada imediatamente após o registro e não receba liberação, ele deve deixar a disputa 20 dias antes do pleito, o que evita o efeito “Edson Moura”. Em 2012, o ex-prefeito de Paulínia renunciou um dia antes da eleição e colocou o filho, que tem o mesmo nome, em seu lugar. “O registro é feito depois das convenções. Depois tem 24h para pedir o registro de candidatura. Vinte dias antes tem que estar tudo pronto para o candidato entrar na urna. Aquele caso de renúncia no último dia, como aconteceu em Paulínia, não pode mais”, ressaltou Bueno.

Procurado pela reportagem, o PDT afirmou que só irá se manifestar sobre definição de candidatura própria e coligações após a convenção partidária. A legenda não confirmou se Hélio pretende ser candidato.

Retranca

Na campanha à Prefeitura de Campinas em 2012, dois candidatos a vice tiveram de deixar seus postos poucos antes da eleição por não conseguirem a liberação a da Justiça Eleitoral a tempo. Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva, o Paulão da Unicamp, que estava na chapa do atual prefeito Jonas Donizette (PSB), e Dario Saadi, vice de Pedro Serafim, não tiveram o aval da Justiça e precisaram ser substituídos por outros candidatos. Henrique Magalhães Teixeira (PSDB) assumiu a vaga do Paulão da Unicamp e Debora Andrade Palermo concorreu como vice na chapa de Serafim.

Paulão da Unicamp teve o seu registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral por causa de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante o período de 1994 e 1996, quando ocupou cargo na Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp). Dário Saadi, por sua vez, também teve sua candidatura impugnada por contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2006, quando exerceu a presidência a Câmara.

A renuncia dias antes da eleição não será mais permitida neste ano. O parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei das Eleições diz que “a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”.

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Bruno Bacchetti