Publicado 19 de Julho de 2016 - 11h43

Por Estadão Conteúdo

Para Lewandowski, o bloqueio foi uma medida desproporcional

AFP

Para Lewandowski, o bloqueio foi uma medida desproporcional

O WhatsApp informou nesta terça-feira, 19, que está apelando da decisão judicial de bloqueio do serviço de mensagens no País, tomada em primeira instância pela Justiça do Rio. A assessoria de imprensa da empresa, controlada pelo Facebook, não deu detalhes sobre o recurso. Mais cedo, o WhatsApp criticou a decisão da Justiça.

"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível", diz uma nota distribuída pela empresa.

Na nota as empresas ainda clamam "para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do País no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação", diz o texto assinado pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro.

Na decisão sobre o bloqueio assinada na manhã desta terça, a juíza Daniela Barbosa Assunção argumentou que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, recusou-se a fornecer informações para uma investigação criminal em Duque de Caxias na baixada fluminense. A juíza informou que o Facebook não cumpriu, por três vezes, ordem judicial para que interceptasse mensagens de WhattsApp referentes a uma investigação em curso na 62ª DP.

A Assespro reconhece que o debate jurídico sobre essas medidas "é longo e não está pacificado" mas lembra que milhares de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar e tratar de negócios públicos e privados incluindo "assuntos educacionais, de segurança e de saúde". "A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem-estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência provenientes das ferramentas digitais", segue o texto.

Além disso, a entidade alega trabalhar para que o Brasil esteja inserido nas tendências mundiais de tecnologia e de modernização global. "Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial."

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