Publicado 24 de Julho de 2016 - 5h30

Há uma intensa expectativa em relação às regras alteradas para as eleições deste ano, quando se restringem as condições de captação de recursos para as campanhas e se impõem limites de gastos. A nova sistemática veta a inserção de capital de empresas no processo, limitando os gastos dos candidatos a dinheiro do Fundo Partidário, verbas próprias e captadas junto a pessoas físicas. Isso bastaria para dar um tom diferenciado à eleição, exigindo mais criatividade, sola de sapato e conversa.

A intenção de excluir dinheiro de empresas das campanhas políticas tem o sentido de frear a troca de interesses que, ao final, acabam desaguando nos esquemas de corrupção em negócios com o poder público. De antemão já se previa que o financiamento não seria mais tão corriqueiro, com os empresários escaldados com os escândalos que afetaram as maiores empreiteiras do País. É defensável também a teoria de que o limite de recursos a serem gastos dá um caráter mais homogêneo à corrida eleitoral, eliminando as vantagens do poder econômico que favorece alguns dos candidatos.

A divulgação nesta semana dos limites de gastos para candidatos a prefeito e vereadores, escalonado pelo número de eleitores em cada município, definiu um padrão que traz as eleições a um patamar inovador. O reajuste dos valores máximos a serem aplicados foi de 33,8%, em relação aos gastos nas últimas eleições para municípios com mais de 10 mil habitantes, correspondente à variação do INPC de 2012 a 2016, o que representa uma redução de quase 16% do montante médio gasto nas últimas eleições. O uso de material publicitário deverá ser bastante reduzido, havendo quem vaticine a dificuldade de produzir material para televisão, mesmo com o tempo de campanha encurtado (Correio Popular, 21/7, A8).

Em grande parte, o pleito deste ano está servindo de teste para se avaliar o resultado da descapitalização das campanhas políticas. De fato, o que se vê ultimamente é a prevalência do marketing político sobre as verdadeiras propostas de candidatos e seus partidos. Não é crível que apenas estas medidas terão o dom de politizar a disputa, até porque se acusa que o padrão acaba por favorecer os candidatos mais conhecidos. Mas são um importante passo para que as eleições retomem o rumo do debate de ideias, da divulgação dos propósitos partidários, das propostas para os problemas locais e nacionais, desde que se implante um sistema dedicado de fiscalização, porque não faltarão candidatos dispostos a financiar suas campanhas com caixa 2, criminosamente usual no meio político.