Publicado 21 de Julho de 2016 - 5h30

Um universo de cem milhões de pessoas conectadas parece não ser empecilho para que uma juíza de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, exacerbasse em suas funções e determinasse mais uma vez, na terça-feira, o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil, alegando não ter sido atendida no pedido de interceptação de conversas de interesse de uma investigação criminal. É a terceira vez que acontece decisão semelhante, que traz enormes prejuízos e afeta diretamente o direito de liberdade de expressão e comunicação de cada cidadão. Como nas vezes anteriores, o WhatsApp diz não ter como atender, por ter as mensagens criptografadas, ou seja, são reveladas apenas entre o emitente do texto e seu receptor. O absurdo da decisão foi derrubado horas depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a decisão da juíza desproporcional.

É preciso que essas iniciativas esparsas de alguns juízes seja contida, em defesa dos interesses de milhões de usuários. É inimaginável o prejuízo pelo bloqueio do aplicativo que serve como forma eficaz de comunicação não apenas pessoal mas também corporativa. Hoje em dia, o WhatsApp e seus similares são potentes instrumentos de trabalho e comunicação, e seu bloqueio cria sérios embaraços a quem depende dele. Se a empresa não respeita os ritos e determinações da Justiça, também presta um desserviço a seus clientes e merece ser alertada e punida. É absolutamente insensato impor a todos os usuários uma penalização em nome da pretensa punição a quem não atende à determinação de um magistrado. É similar a uma empresa de transporte público que não atenda à Justiça e seja punida com a proibição de circulação dos ônibus. Fosse o caso, há outras formas de coação, como aplicação de multas, constrangimento dos responsáveis, e nunca estender a punição a quem nada tem a ver com a questão que, por sinal, parece devidamente esclarecida.

Há hoje um total predomínio dos meios digitais que permitem a comunicação entre as pessoas, derrubando as barreiras do tempo e das dificuldades, que existiam até bem pouco tempo. O uso massivo de aparelhos celulares trouxe um novo padrão de comportamento, ligando instantaneamente a todos com as facilidades dos meios de comunicação. Quando uma decisão judicial como essa acontece, evidencia um distanciamento de parte do Judiciário da realidade nacional e a falta de limite para os que exercem o poder. É o momento de se criarem leis e proteção para que o serviço de comunicação seja eficaz e sujeito a regras de bom-senso.