Publicado 12 de Julho de 2016 - 5h30

Auditores da Receita Federal em todo o Brasil — incluindo os que trabalham no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas — decidiram que irão entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira. O motivo é que o governo federal ainda não enviou ao Congresso o projeto de lei que reajusta o salário da categoria. O texto prevê também melhorias nas condições de trabalho para os funcionários. A paralisação, caso efetivada, tem o potencial de afetar o recolhimento de tributos federais, já que a Receita é responsável pela arrecadação de praticamente todos eles.

“A Receita vai entrar em colapso se nada for feito. E a questão do ajuste fiscal ficará comprometida”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sinifisco), Cláudio Damasceno. A paralisação, se efetivada, será feita duas vezes por semana (às terças e às quintas-feiras). Nesses dias, será realizada operação-padrão nas aduanas.

Ontem, a Receita Federal em Campinas realizou uma operação pente-fino nos veículos, gerando uma fila de cerca de um quilômetro de caminhões na Rodovia Santos Dumont, no acesso do aeroporto.

Por dia, em Viracopos, passam 98 toneladas de cargas, cuja liberação será ainda mais lenta. “Hoje, a demora para desembaraçar um mercadoria de Canal Verde (que passam direto, dispensando fiscalização física e documental) é de 14 dias. Soma-se a isso uma média de dois dias para análise da Receita, e com a greve isso só tende a piorar”, afirma o diretor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Elson Ferreira Isayma.

“A paralisação é legítima, mas sem dúvida, em termos econômicos, é prejudicial para o País e para Campinas, sobretudo para uma economia já combalida. A retenção de mercadorias gera cada vez mais incertezas sobre a recuperação do Brasil”, afirma Isayma.

Para o sindicado dos trabalhadores da Receita, “esse é o resultado do descumprimento do acordo salarial, fechado dia 23 de março. O governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria”.

Outras categorias, como os médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já foram contempladas. “Nós não aceitamos o sucateamento e a desvalorização da instituição (Receita Federal). Nós pedimos ao governo que cumpra o acordo assinado. Várias carreiras têm seus projetos de lei no último ponto de tramitação, faltando apenas a votação no Senado. Já o nosso projeto de lei sequer foi enviado à Câmara. Nós não entendemos esse tratamento do governo”, diz o auditor fiscal Marcelo Santoprieto.

Em uma ação sem precedentes, a cúpula do Fisco em Brasília e as dez superintendências espalhadas pelo Brasil alertararamm em carta o secretário do órgão, Jorge Rachid, para os riscos graves à arrecadação.

Anac reajusta tarifas de embarque em 7,88%

As tarifas de embarque e conexão de passageiros para voos nacionais e internacionais, assim como as de pouso, de permanência de aeronaves, armazenagem e capatazia de cargas vão subir a partir do próximo mês no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Os reajustes foram anunciados ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de acordo com fórmulas estabelecidas nos contratos de concessão, e passa a valer no dia 8 de agosto. Somente em junho, 706.414 passageiros passaram pelo aeroporto. No primeiro semestre, 4.538.852 pessoas foram transportadas.

Com a alteração dos valores, a taxa máxima de embarque doméstico passou de R$ 25,64 para R$ 27,67, em Viracopos. Já para o embarque internacional, a mudança foi de R$ 105,48 para R$ 109,05. No total, os tetos das tarifas de embarque, de pouso e permanência de aeronaves foram ajustados em 7,88%. As taxas de armazenagem e capatazia de cargas tiveram aumento de 8,8437%.

De acordo com a Anac, as modificações foram estabelecidas pelos reajustes anuais de 2015, considerando a inflação acumulada entre junho de 2015 e junho de 2016, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) observada no período. Para alertar os passageiros sobre as mudanças, Viracopos informou que vai fixar cartazes com os novos valores no saguão do aeroporto e divulgar a notícia em seu site oficial.

Guarulhos

Os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Guarulhos também foram reajustadas ontem na mesma resolução. As taxas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves aumentaram 9,43%, passando de R$ 26,16 para R$ 28,63 para embarque doméstico, e de R$ 106,40 para R$ 110,78 para voos internacionais. Os valores pagos para armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram corrigidos em 8,8437%, como em Viracopos. (Camila Ferreira/AAN)