Publicado 21 de Julho de 2016 - 21h28

Por Agência Anhanguera de Notícias

Exigência = Vale apenas para motoristas profissionais

Cedoc/RAC

Exigência = Vale apenas para motoristas profissionais

Quem for tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou renovar o documento como motorista profissional terá que passar por exame toxicológico. A medida já está em vigor. O objetivo é vetar a licença para quem faça uso de substâncias psicoativas (drogas ilícitas, como cocaína, por exemplo) e lícitas (como medicamento de tarja preta). O motivo é que elas comprometem a capacidade de dirigir, podendo causar acidentes.

A lei vale para todo o Estado. Quem não cumprir a exigência não conseguirá tirar ou retirar o documento porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão automaticamente. A medida divide opiniões. O Detran.SP, que expede as carteiras, é contrário à lei e argumenta que o teste negativo não evita que o condutor não use drogas durante os cinco anos de prazo de renovação da carta. O órgão alega também que o custo é alto, implicando a queda do número de novas habilitações. Já os favoráveis sustentam que a medida deve melhorar a segurança no trânsito.

O Detran.SP entrou na Justiça e ganhou o direito de não vincular a emissão da carta à aprovação no teste. Entretanto, essa liminar foi derrubada na última sexta-feira. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenta reverter a decisão. “Seria mais efetivo realizar um exame na própria via, por exemplo, o que comprovaria se o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, declara o diretor de Habilitação do Detran.SP, Maxwell Vieira. Ele avaliou que a lei implica mais custos para o cidadão, já que é o interessado em tirar a CNH que arca com os custos do exame toxicológico.

A amostra deve ser coletada em um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Pode ser um fio de cabelo ou um fragmento de unha, que será enviado aos Estados Unidos. Não há centros de saúde que façam esse tipo de procedimento no Brasil. O preço não é tabelado, e varia de acordo com o laboratório entre R$ 295 e R$ 380. Cabe ao interessado escolher o estabelecimento.

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