Publicado 21 de Julho de 2016 - 21h09

Por Bruno Bacchetti

Mesa Diretora da Câmara Municipal publica no Diário Oficial as regras para a campanha eleitoral nas dependências da Casa: multa de até R$ 8 mil

Cedoc/RAC

Mesa Diretora da Câmara Municipal publica no Diário Oficial as regras para a campanha eleitoral nas dependências da Casa: multa de até R$ 8 mil

A pouco mais de 10 dias para o fim do recesso das sessões, a Mesa Diretora da Câmara de Campinas definiu as regras para a campanha eleitoral nas dependências da Casa. A propaganda eleitoral é proibida dentro do prédio da Câmara, com exceção dos gabinetes dos vereadores. Assessores e parlamentares poderão parar seus carros com adesivos de campanha no estacionamento do Legislativo, com foto, slogan e números dos candidatos.

Nas campanhas anteriores, esse foi um dos principais problemas que a Casa teve de enfrentar no Judiciário. As medidas devem ser publicadas no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (22), ou na segunda-feira, e as punições para quem descumprir as regras são definidas pela Lei Eleitoral.

De acordo com a Lei 9504/97, as regras eleitorais dentro do Legislativo são feitas pela própria Câmara e ficam a critério da Mesa Diretora. Porém, as regras devem respeitar o que diz a lei eleitoral. A legislação proíbe a propaganda dentro de áreas comuns (corredores, estacionamentos, entre outros) de prédios públicos. A multa para esse tipo de infração pode chegar a R$ 8 mil, segundo a Justiça Eleitoral.

A liberação da permanência de carros adesivados nas dependências internas da Casa com propaganda dos candidatos já ocorreu em 2012 e 2014, mas o assunto ainda causa polêmica. Em 2010, durante a campanha presidencial, o Ministério Público (MP) intimou o presidente, na época o vereador Aurélio José Cláudio (PMB), a tomar providências sobre a propaganda no estacionamento por adesivos fixados em carros particulares. Na ocasião, o desembargador Walter de Almeira Guilherme considerou a prática irregular. Apesar dos adesivos serem fixados em carros particulares, o espaço é público.

Liberado

O presidente Rafa Zimbaldi (PP), no entanto, não vê problemas e lembra que a liberação já ocorreu nas últimas duas eleições. “Não tem problema nenhum a permanência dos carros adesivados na Câmara. Desde que seja carro particular não há qualquer vedação na legislação. Isso já aconteceu nas eleições de 2012 e 2014”, afirmou.

Sobre a permissão da campanha eleitoral dentro dos gabinetes, ele lembra que a prática deverá ser realizada pelos candidatos com bom senso e sem exageros. “O que pode ter nos gabinetes é uma quantidade normal de material do candidato, nada ostensivo, como a distribuição de panfletos, por exemplo”.

Outra medida de Zimbaldi foi encaminhar ofício aos vereadores com recomendações aos parlamentares. Uma das principais orientações é para que não façam campanha eleitoral durante os discursos na tribuna. “Já fizemos um ofício aos vereadores alertando que não é possível falar sobre a questão eleitoral na tribuna. Embora seja de responsabilidade do vereador, temos que informar os riscos que eles correm”.

TV Câmara suspende a exibição de programas

A Mesa Diretora também aplicou mudanças na programação da TV Câmara durante o período eleitoral. Alguns programas foram tirados do ar, entre eles o “Perfil”, que mostra o dia dia do vereador, e o “Café com Presidente”, exibindo entrevistas com Zimbaldi.

A TV Câmara suspendeu ainda as entrevistas com os parlamentares realizadas no intervalo das sessões ordinárias, assim como as reprises das sessões. Foram mantidas as exibições ao vivo das sessões e audiências públicas. O canal exibirá diariamente a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a prefeito e vereador entre os dias 26 de agosto a 29 de setembro

Regras para vereadores em campanha

- É proibida a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara, exceto nos gabinetes dos vereadores.

- Está liberado o acesso de veículos particulares adesivados com propaganda dos candidatos nas dependências da Câmara.

- Não é permitido ao vereador fazer uso eleitoral durante pronunciamentos na tribuna.

- A TV Câmara retirou programas do ar, suspendeu as entrevistas durante o intervalo das sessões ordinárias e o reprise das sessões, mantendo programas institucionais e que tratam de projetos de lei.

- Está mantida a transmissão ao vivo de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas reuniões de comissões e outras atividades parlamentares.

- A TV Câmara será obrigada a transmitir no período de 26 de agosto a 29 de setembro a propaganda eleitoral gratuita.

Escrito por:

Bruno Bacchetti