Publicado 13 de Novembro de 2015 - 15h23

Por Maria Teresa Costa

pedi foto do Mercadão

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) reduziu a área de proteção ao redor de cinco bens tombados, dos 300 metros de raio para a área do terreno onde está o patrimônio histórico da cidade. Na lista estão a Fábrica de Elástico Godoy e Valbert (atual Igreja do Nazareno), o antigo armazém da Fazenda Santa Genebra em Barão Geraldo, o Casarão de Joaquim Egídio, a ponte sobre a ferrovia na Ponte Preta e o Mercado Municipal. A ponte e o Mercado tiveram uma redução menor de área envoltória, conforme decisão publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM).

As mudanças no tamanho da área de proteção são parte de um processo que o conselho vem adotando desde 1997 de tratar, de forma mais simples, as chamadas áreas envoltórias de bens tombados. Dois procedimentos são parte dessa revisão. O primeiro visa eliminar uma categoria de imóveis que formam uma espécie de limbo na legislação, onde não são tombados como patrimônio, mas cujos proprietários tem as mesmas obrigações se o bem fosse tombado. Chamados de “indicados para preservar”, eles ainda formam um volume significativo de construções. As mudanças que estão sendo realizadas pelo conselho consistem em avaliar previamente se entre os “indicados para preservação” há imoveis que mereçam ser tombados. E existirem, o conselho inicia o estudo, se não há, libera o imóvel. Quando terminada a revisão, a categoria de indicados para preservação será eliminada da legislação.

Outra mudança é em relação à área de proteção. Já há algum tempo, o Condepacc vem tratando de forma mais simples essas áreas. Toda vez em que há uma decisão de tombamento, o conselho avalia previamente se há algum outro imóvel por perto de significado histórico e abre estudo de tombamento, liberando toda a área restante.

Nessa última revisão, o conselho definiu que as áreas de proteção da Igreja do Nazareno, do armazém e do Casarão de Joaquim Egídio serão a do terreno onde estão instalados. Já o Mercado Municipal ficou com uma área formada pelo quadrilátero das ruas Alvares Machado, Barreto Leme, José Paulino e Bernardino de Campos.

A ponte sobre a ferrovia, no bairro Ponte Preta, definiu também como envoltória a própria área onde ela está, mas manteve, na área dos 300 metros a obrigação de preservar algumas pareas, em razão de sua importância ambiental. Na lista estão quatro tipuanas e dois cedros da Praça José Rodrigues e uma falsa seringueira na Praça Ponte Preta. Além disso, não poderão ser demolidos o muro acompanhando o leito férreo da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, na Rua Prefeito José N. L. Maselli entre a Rua José de Alencar e Rua Regente Feijó e a ponte sobre trilhos, situada entre a Rua José Paulino e Avenida da Saudade.

Segundo o conselho, as árvores não poderão sofrer alterações nem na forma ou composição, nem na sua configuração espacial, nem podas ou extrações sem autorização prévia do Condepacc. Em caso de necessidade de retirada de algum exemplar vegetal existente é indispensável a reposição de outra muda da mesma espécie ou que mantenha a característica do porte da espécie.

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Maria Teresa Costa