Publicado 16 de Novembro de 2015 - 5h30

O novo Plano Diretor de Campinas dará mais poderes à Administração de intervir nos processos urbanos e vai capacitá-la a conduzir a relação entre Município e mercado, regulamentando, controlando e direcionando a produção do espaço urbano. Segundo o secretário de Planejamento, Fernando Pupo, o novo plano vai mudar a forma como o espaço urbano é tratado na cidade, porque instrumentos como imposto progressivo, outorga onerosa do direito de construir a mais que o permitido e estudo de impacto de vizinhança serão autoaplicáveis. Pelo menos seis instrumentos urbanísticos começarão a valer assim que o projeto for sancionado. A previsão é que ele chegue à Câmara em fevereiro.

Os chamados instrumentos urbanísticos existem desde 2001, quando foi sancionada a lei federal do Estatuto das Cidades, e foram incluídos no Plano Diretor de 2006, mas nunca foram utilizados porque faltou regulamentação. Estudos que estão sendo feitos pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam) apontam para a aplicação imediata de novas regras.

Pupo disse que, nessa revisão, estão sendo avaliados o sistema atual de planejamento, estudos realizados pelos diversos setores municipais e as questões pactuadas em audiências com a sociedade civil. Várias reuniões ocorreram nos bairros, em junho, para receber contribuições da população. O plano está na fase da elaboração do caderno de subsídios, com os diagnósticos de todas as áreas e do projeto de lei.

Segundo o urbanista José Cláudio Saboya, da organização Cidade para Todos, esses instrumentos urbanísticos são tentativas de abrir caminhos para a democratização do acesso à terra e à cidade. “O problema é que a efetividade desses mecanismos depende dos prefeitos. Veja o caso de Campinas. Eles estão no Plano Diretor, mas não foram regulamentados. Somente este ano a transferência de potencial construtivo virou lei”, disse.

Para a pesquisadora em urbanismo Norma Sanches, instrumentos de intervenção tradicionais como zoneamentos e outras regras de ocupação e uso do solo, sozinhas, não conseguem democratizar os espaços urbanos. “Eles permitiram a criação dos vazios urbanos especulativos, limitaram o acesso à terra e à cidade. É preciso muito mais. Por exemplo, cobrar de quem quer construir acima do permitido, fazer o parcelamento de terras usadas em especulação, criar áreas de indução de moradias. Enfim, estamos engatinhando nisso ainda no Brasil”, afirmou.

Taxa

O imposto progressivo é um dos mais temidos instrumentos urbanísticos porque ele pega diretamente no bolso dos que reservam áreas à espera de valorização, subutilizam imóveis ou deixam imóveis abandonados. A cobrança com IPTU implicará na majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos — elas começam ser aumentadas na razão de 3% a cada ano, até atingir o máximo de 15% do valor venal do imóvel. Sua aplicação, no entanto, não é imediata.

Primeiro, a Administração terá que avocar um outro instrumento urbanístico, o do parcelamento, edificação e utilização compulsórios. São passíveis dessas ações imóveis na Macrozona Macrometropolitana e na Macrozona Urbana, ambas ocupando todo o território, com exceção de Sousas e Joaquim Egídio, algumas áreas nos limites da cidade, áreas demarcadas como zonas especiais de interesse social e no Centro. Nesse locais, são considerados solo urbano não edificado os terrenos com área superior a 2 mil m2; subutilizados são os terrenos superior a 2 mil m2 que não atingem o coeficiente mínimo de aproveitamento e, solo urbano não utilizado, as edificações que não se encontram na posse de terceiros ou do proprietário há mais de 3 anos. Já para o Centro, o conceitos se aplicam a lotes a partir de 1 mil m2 e para lotes utilizados como garagem de ônibus ou similares. O proprietário terá prazo de um ano para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente e dois anos, a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras do empreendimento. Se não cumprir, começa a valer o IPTU progressivo.

Reuniões nos bairros discutem a lei de uso do solo

A Prefeitura de Campinas começou a promover esta semana uma série de reuniões nos bairros para receber propostas da população para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — que define o que pode ser construído e onde. O cronograma de oficinas nas principais regiões da cidade segue até o dia 18.

As propostas apresentadas nas oficinas foram elaboradas pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam), consultoria contratada pela Prefeitura para revisão da legislação urbanística do município. O secretário de Planejamento, Fernando Pupo, afirmou que tratam-se de propostas iniciais que estão sendo discutidas com a sociedade e que podem sofrer mudanças.

Em reuniões realizadas em duas áreas já foram pedidas mudanças por moradores. Em Barão Geraldo, a verticalização e alteração do perímetro urbano do distrito é alvo de preocupação. Na região do Campo Belo, uma parcela dos moradores se manifestou contra a zona de atividade econômica e defende zona mista. Uma das discussões feitas nas duas reuniões é o fato de a Lei de Uso do Solo ser discutida antes do Plano Diretor, considerada a base para que se possa estruturar a lei de zoneamento da cidade.

Morador de Barão, Roberto Gandara considera que está ocorrendo uma precipitação. Cerca de 300 pessoas participaram da oficina organizada pela Administração. “O plano diretor não está pronto e já estão fazendo a lei de ocupação do solo”, disse. “Temos aqui a lei atual que só permite a verticalização até 3 andares. Estão querendo aprovar a construção de prédios, o que trará como consequência um adensamento que Barão não é capaz de suportar. Estimamos que essa medida pode impactar em uma população quatro vezes maior do que o distrito já tem”, afirmou o arquiteto Manuel Rosa Bueno, morador do distrito.

Uma preocupação é em relação à liberação para área industrial, que poderia causar impactos ambientais, na visão dos moradores. “Uma envolve o Parque Hermógenes Leitão. A área industrial vem até a água do lago”, afirmou Gandara. Os moradores do distrito pedem a transformação da área da Fazenda Rio das Pedras em parque.

Na região do Campo Belo, estima-se que entre 300 e 500 pessoas tenham participado da oficina na Nave Mãe Anísio Teixeira, na última segunda-feira. A região tem cerca de 100 mil habitantes. Uma das propostas apresentadas é que bairros residenciais, como Cidade Singer, parte do Campo Belo, Jardim Colúmbia e Jardim Dom Gilberto passem a fazer parte da zona de atividade econômica, que comporta indústrias e galpões de logística.

“Nós queremos zona mista, com moradia e pequenos comércios, e a regularização fundiária para que os bairros possam existir como bairros e receba, infraestrutura”, disse Paulo Alberto, presidente da Associação de Moradores dos Jardins Dom Gilberto e Puccamp.

Sobre o questionamento da Luos ser discutida antes do Plano Diretor ficar pronto, Pupo afirmou que ambos estão sendo construídos simultaneamente e que a inter-relação é positiva. “O Plano Diretor vai pegar questões macro, mais estratégicas, enquanto que a Luos vai pegar questões micro. É óbvio que o plano tem precedência. Não podemos ignorar, mas não necessariamente precisam se distanciar no tempo.”

Secretário diz que pedidos serão considerados

O secretário de Planejamento, Fernando Pupo, afirmou que as demandas já apresentadas por moradores do Campo Belo e Barão Geraldo estão sendo consideradas e que, além das oficinas, a população pode participar com sugestões pelo site da Prefeitura. “A equipe tem trabalhado intensamente para que o processo de apresentar e ouvir propostas traga contribuições importantes para o Plano Diretor e para a Luos. Se estamos submetendo, não tem sentido não levar em conta a opinião da sociedade.” A população tem até 31 de dezembro para dar sugestões. Em relação ao Campo Belo, destacou como pontos centrais a curva de ruído dentro da região e o processo de ampliação do aeroporto de Viracopos, a regularização fundiária e o zoneamento. “A reivindicação deles é que se transforme em zona mista. Não acho impossível, mas temos que ver se é factível.” A proposta final vai ser submetida a discussão novamente, depois segue para a Câmara. Questionado sobre a preocupação dos moradores da Luos provocar a expulsão de famílias da região do Campo Belo, o prefeito Jonas Donizette (PSB) garantiu que ninguém vai precisar deixar a área. “O estudo da curva de ruídos foi refeito e não indica a necessidade de retirada das famílias.” Jonas acrescentou que levou a Administração Regional para o São Domingos, que integra a região, rede de esgoto e que o próximo passo é levar asfaltos para bairros da área. O prefeito também considera que a atração de empresas para a região vai gerar empregos e melhorar as condições de vida. (IM/AAN)