Publicado 14 de Novembro de 2015 - 5h30

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) reduziu a área de proteção ao redor de cinco bens históricos tombados. Na lista, estão a Fábrica de Elástico Godoy e Valbert (atual Igreja do Nazareno), o antigo armazém da Fazenda Santa Genebra, em Barão Geraldo, e o Casarão de Joaquim Egídio, que terão a área reduzida dos atuais 300 metros para o terreno que ocupam. Os outros são a ponte sobre a ferrovia na Ponte Preta e o Mercado Municipal, que tiveram redução menor de área envoltória, conforme decisão publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM).

As mudanças são parte de um processo que o conselho vem adotando desde 1997, de tratar de forma mais simples as chamadas áreas envoltórias de bens tombados. Dois procedimentos são parte dessa revisão. O primeiro visa eliminar uma categoria de imóveis que estão em uma espécie de limbo na legislação: não são tombados como patrimônio, mas os proprietários têm as mesmas obrigações se o bem fosse preservado.

Classificados como “indicados para preservação”, eles ainda formam um volume significativo de construções. As mudanças que estão sendo realizadas pelo conselho consistem em avaliar previamente se entre os “indicados para preservação” há imóveis que mereçam ser tombados. Se existirem, o conselho inicia o estudo, se não, libera o imóvel. Quando terminada a revisão, a categoria de indicados para preservação será eliminada da legislação.

Outra mudança é em relação à área de proteção. Toda vez que há uma decisão de tombamento, o conselho avalia previamente se há algum outro imóvel por perto de significado histórico e abre estudo de tombamento, liberando toda a área restante. Nessa última revisão, o conselho definiu que as áreas de proteção da Igreja do Nazareno, do armazém e do Casarão de Joaquim Egídio serão a do terreno onde estão instalados. Já o Mercado Municipal ficou com uma área formada pelo quadrilátero das ruas Álvares Machado, Barreto Leme, José Paulino e Bernardino de Campos.

A ponte sobre a ferrovia, no bairro Ponte Preta, definiu também como envoltória a própria área onde ela está, mas manteve, na área dos 300 metros, a obrigação de preservar alguns bens, em razão de sua importância ambiental. Na relação, estão quatro tipuanas e dois cedros da Praça José Rodrigues e uma falsa seringueira na Praça Ponte Preta. Além disso, não poderão ser demolidos o muro que margeia o leito férreo da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, na Rua Prefeito José N. L. Maselli, entre as ruas José de Alencar e Regente Feijó, e a ponte sobre trilhos, situada entre a Rua José Paulino e Avenida da Saudade.

Segundo o conselho, as árvores não poderão sofrer alterações na forma, composição e na sua configuração espacial, podas ou extrações sem autorização prévia do Condepacc. Em caso de necessidade de retirada de algum dos exemplares tomados será obrigatória a reposição de outra muda da mesma espécie ou que mantenha a característica do porte da espécie.