Publicado 12 de Novembro de 2015 - 5h30

A iminente reintegração de posse da ocupação Vila Soma, em Sumaré, teve um novo capítulo que pode garantir a suspensão do procedimento e possibilitar até mesmo auxílio-moradia para as 2.584 famílias que vivem no terreno de 1,5 milhão de metros quadrados pertencente à massa falida da Soma Equipamentos Industriais S/A e da Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda.

A ocupação surgiu em julho de 2012 e a esperança aos moradores foi lançada com a ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na última quinta-feira, que pede que a Justiça conceda a tutela antecipada — decisão antecipada e provisória — para que a Prefeitura dê atendimento habitacional temporário às famílias, como o pagamento de auxílio no valor de 80% do salário mínimo, o equivalente a R$ 630,40. O pedido tem base na Lei Municipal 5.007/2010. Na ação, os defensores ainda pediram que, caso o pagamento do auxílio seja negado, haja a suspensão da decisão que determina a remoção dos moradores até que seja dado atendimento habitacional às famílias.

No dia seguinte à medida, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto decidiu suspender a ordem de desocupação da área até a reunião do Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (Gaorp), que deve acontecer ainda este mês.

O magistrado esclareceu ainda que também tomou a decisão de liberar os autos para que o Gaorp pudesse agendar a reunião e emitir convites. Conforme o documento, a Polícia Militar recebeu ofício para que não cumpra a ordem de desocupação em novembro e, caso não haja acordo para a retirada, logo após a reunião a ordem de desocupação passará a valer de novo automaticamente.

A assessoria jurídica da Ocupação Vila Soma elogiou, por meio de nota, a decisão do juiz por ele ter reconhecido o que havia informado anteriormente “quanto à necessidade de suspender qualquer ordem de desocupação sem que houvesse a conclusão dos encaminhamentos ali discutidos (...)”.

Já a Prefeitura afirmou que aguarda notificação para se manifestar “através dos meios corretos”. A Administração ressaltou ainda que tentar obrigá-la a gastar mais de R$ 15,1 milhões por ano com moradia “para um contingente de pessoas vindas majoritariamente de fora” seria uma “pretensão irreal”, pois não dispõe destes recursos.