Publicado 12 de Novembro de 2015 - 5h30

A Câmara de Rafard, a 61 quilômetros de Campinas, decidiu afastar por 90 dias o prefeito da cidade, César Moreira (PMDB). Os parlamentares aceitaram, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante (CP) que vai apurar uma denúncia apresentada por um morador do município. O então vice-prefeito, Carlos Roberto Bueno (PPS), assumiu o cargo ontem de manhã após uma cerimônia no Legislativo. Moreira informou que vai recorrer à Justiça para voltar ao posto.

A instauração do processo ocorreu após todos os nove vereadores de Rafard aceitarem a denúncia na sessão da última terça-feira. Só um parlamentar, o presidente da Casa, Wagner Antônio Bragalda (PMDB), votou contra o afastamento. O morador relatou no documento protocolado na Câmara que o prefeito não cumpre uma lei municipal, elaborada por ele mesmo, que prevê a atualização dos repasses de funcionários da Prefeitura ao Fundo de Assistência Médica dos Servidores Municipais. “O afastamento é previsto na Lei Orgânica do Município e acontece durante o período em que corre o processo. O intuito é que não haja nenhuma interferência ou manipulação nos trabalhos por parte do denunciado”, explicou o assessor jurídico da Câmara Ângelo Antônio Piazentin.

De acordo com a denúncia, o fundo foi criado em 1994 e é utilizado para pagar o convênio médico dos servidores. Com o passar do tempo, no entanto, os repasses teriam passado a ficar desatualizados e incapazes de fazer frente aos pagamentos. O Executivo, então, teria passado a destinar verbas para que a quantia exigida fosse atingida. Por isso, Moreira criou uma nova legislação para atualizar a alíquota. O texto foi aprovado em novembro de 2014 e entrou em vigor em janeiro deste ano. As novas regras, ainda segundo a denúncia, não teriam sido aplicadas. A contratação de um novo convênio médico mediante licitação, prevista na lei, também não teria ocorrido e a empresa anterior mantida com o serviço.

A CP abriu agora um prazo de cinco dias para notificar o prefeito afastado a apresentar uma defesa prévia. Na sequência, testemunhas serão ouvidas e a comissão relata se há elementos para seguir com a denúncia ou arquivá-la — a decisão final cabe ao plenário. Caso ela seja aceita, ao fim do processo, o chefe do Executivo pode ser cassado. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, mas a expectativa dentro da Casa é que eles sejam finalizados antes do fim de dezembro. A Comissão Processante é formada por três vereadores: o presidente, Rodolfo Antonio Minçon (PROS), o relator, Marcelo Frederico (PTB) e o terceiro membro, Daniela Calil Parra Anacleto (PSDB).

Direito de defesa

Em nota, César Moreira afirmou que não concorda com a forma como a Câmara acolheu a denúncia e que irá ingressar com um mandado de segurança na Justiça para garantir o seu direito de defesa e “provar que em suas ações sempre trabalhou pelo desenvolvimento da cidade, em defesa do interesse público”. O prefeito afastado citou ainda que há “interesses particulares” em prejudicá-lo. “A regularização do plano de saúde para funcionários públicos se transformou em polêmica porque nós fomos os únicos a enfrentarmos o problema e a fazermos propostas de mudanças. Mas isso não justifica nos afastar do cargo sem nos dar direito de defesa”, argumentou. Moreira também disse ter provas de “todo o trabalho feito pelo bem comum”. O assessor jurídico da Câmara reconheceu que há chances do chefe do Executivo ser reconduzido. “Existem algumas discussões jurídicas sobre assunto e uma liminar pode colocá-lo de novo no cargo”, reconheceu Piazentin.