Publicado 11 de Novembro de 2015 - 5h30

A estruturação do aparato de segurança pública é um desafio constante para governos, que têm a incumbência constitucional de prover as garantias dos indivíduos através da formação e manutenção de quadros policiais à altura das demandas da sociedade. A crônica falta de recursos, o número insuficiente de pessoal e mesma a má preparação dos ativos, além de estrutura física muitas vezes improvisada, levam à prestação de um serviço que deixa muito a desejar. Não são raras narrativas de inconvenientes de pessoas envolvidas em ocorrências mais rotineiras, que se sentem desprotegidas justamente em episódios de grave tensão.

A existência de duas forças policiais, com funções e comandos separados, leva a situações de conflitos. A Polícia Militar, ocupada com a ação preventiva e atendimento de ocorrências, e a Polícia Civil, incumbida das investigações e da polícia judiciária, volta e meia demonstram um espírito de corpo exacerbado, que resulta em conflitos desnecessários. Uma Resolução recente da Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP) estabeleceu os procedimentos de registro de ocorrências nos distritos policiais, visando a liberação mais rápida dos PMs, de forma a voltarem ao trabalho nas ruas. Em vez de agilizar o atendimento à população, a rotina tem criado pontos de atrito entre as corporações, como na semana passada, quando o desentendimento entre os policiais resultou em que as vítimas terminaram desassistidas e sem orientação. E, infelizmente, este não é um caso isolado, mas reflexo de um clima de hostilidade que tem caracterizado a rotina nos distritos policiais, onde faltam acomodações, escrivães e funcionários para dar conta da demanda de atendimento (Correio Popular, 7/11, A10).

Esse tipo de confronto é inadmissível e desnecessário. Quando se busca o aperfeiçoamento do aparato de segurança, havendo mesmo quem defenda uma providencial união entre as forças, leva-se em conta a necessidade de prestação de um serviço que é essencial, sempre em situação de crise ou estresse para todos os envolvidos. A medida da SSP visava dar maior agilidade ao atendimento e liberação de policiais para as ruas. O efeito contrário mostra que soluções ideais só podem ser aplicadas numa estrutura conveniente. É alarmante a falta de condições de trabalho, mesmo considerando o providencial reforço das guardas civis, a cota dos municípios para minimizar a falta crônica de homens, veículos e armamentos na estrutura do Estado. E, como o ditado popular, onde falta o pão, ninguém tem razão.