Publicado 16 de Novembro de 2015 - 10h52

Por Maria Teresa Costa

Vista geral da região do bairro Campo Belo, onde vivem cerca de 100 mil habitantes: zoneamento da área é foco de estudos da Administração

Cedoc/ RAC

Vista geral da região do bairro Campo Belo, onde vivem cerca de 100 mil habitantes: zoneamento da área é foco de estudos da Administração

O novo Plano Diretor de Campinas dará mais poderes à Administração de intervir nos processos urbanos e vai capacitá-la a conduzir a relação entre Município e mercado, regulamentando, controlando e direcionando a produção do espaço urbano.

Segundo o secretário de Planejamento, Fernando Pupo, o novo plano vai mudar a forma como o espaço urbano é tratado na cidade, porque instrumentos como imposto progressivo, outorga onerosa do direito de construir a mais que o permitido e estudo de impacto de vizinhança serão autoaplicáveis. Pelo menos seis instrumentos urbanísticos começarão a valer assim que o projeto for sancionado. A previsão é que ele chegue à Câmara em fevereiro.

Os chamados instrumentos urbanísticos existem desde 2001, quando foi sancionada a lei federal do Estatuto das Cidades, e foram incluídos no Plano Diretor de 2006, mas nunca foram utilizados porque faltou regulamentação. Estudos que estão sendo feitos pela Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente (Fupam) apontam para a aplicação imediata de novas regras.

Pupo disse que, nessa revisão, estão sendo avaliados o sistema atual de planejamento, estudos realizados pelos diversos setores municipais e as questões pactuadas em audiências com a sociedade civil. Várias reuniões ocorreram nos bairros, em junho, para receber contribuições da população. O plano está na fase da elaboração do caderno de subsídios, com os diagnósticos de todas as áreas e do projeto de lei.

Segundo o urbanista José Cláudio Saboya, da organização Cidade para Todos, esses instrumentos urbanísticos são tentativas de abrir caminhos para a democratização do acesso à terra e à cidade. “O problema é que a efetividade desses mecanismos depende dos prefeitos. Veja o caso de Campinas. Eles estão no Plano Diretor, mas não foram regulamentados. Somente este ano a transferência de potencial construtivo virou lei”, disse.

Para a pesquisadora em urbanismo Norma Sanches, instrumentos de intervenção tradicionais como zoneamentos e outras regras de ocupação e uso do solo, sozinhas, não conseguem democratizar os espaços urbanos. “Eles permitiram a criação dos vazios urbanos especulativos, limitaram o acesso à terra e à cidade. É preciso muito mais. Por exemplo, cobrar de quem quer construir acima do permitido, fazer o parcelamento de terras usadas em especulação, criar áreas de indução de moradias. Enfim, estamos engatinhando nisso ainda no Brasil”, afirmou.

Taxa

O imposto progressivo é um dos mais temidos instrumentos urbanísticos porque ele pega diretamente no bolso dos que reservam áreas à espera de valorização, subutilizam imóveis ou deixam imóveis abandonados. A cobrança com IPTU implicará na majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos — elas começam ser aumentadas na razão de 3% a cada ano, até atingir o máximo de 15% do valor venal do imóvel. Sua aplicação, no entanto, não é imediata.

Primeiro, a Administração terá que avocar um outro instrumento urbanístico, o do parcelamento, edificação e utilização compulsórios. São passíveis dessas ações imóveis na Macrozona Macrometropolitana e na Macrozona Urbana, ambas ocupando todo o território, com exceção de Sousas e Joaquim Egídio, algumas áreas nos limites da cidade, áreas demarcadas como zonas especiais de interesse social e no Centro. Nesse locais, são considerados solo urbano não edificado os terrenos com área superior a 2 mil m2; subutilizados são os terrenos superior a 2 mil m2 que não atingem o coeficiente mínimo de aproveitamento e solo urbano não utilizado as edificações que não se encontram na posse de terceiros ou do proprietário há mais de 3 anos. Já para o Centro, o conceitos se aplicam a lotes a partir de 1 mil m2 e para lotes utilizados como garagem de ônibus ou similares. O proprietário terá prazo de um ano para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente e dois anos, a partir da aprovação do projeto, para iniciar as obras do empreendimento. Se não cumprir, começa a valer o IPTU progressivo.

Saiba Mais: 

Os instrumentos urbanísticos

Outorga onerosa do direito de construir - o Município define em lei qual é o coeficiente de aproveitamento dos terrenos em toda a cidade (a tendência é fixar em 1 - construir uma vez a área do terreno). Quem quiser construir a mais, pagará por isso

Transferência de potencial construtivo - já está valendo. Proprietários de bens tombados podem transferir ou vender, em metros quadrados, o potencial construtivo do terreno para que o comprador use em outra área. O recursos arrecadado tem obrigatoriamente ser usado na recuperação do bem

Operação urbana consorciada - conjunto de medidas coordenadas pelo poder público com a participação dos proprietários, moradores e investidores, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas.

IPTU progressivo - terrenos ou edificações subutilizados ou vazios podem ter a alíquota majorada no prazo de cinco anos consecutivos — elas começam ser aumentadas na razão de 3% a cada ano, até atingir o máximo de 15% do valor venal.

Parcelamento, edificação e utilização compulsórios - induzir o uso de terrenos não edificados ou glebas não utilizadas, julgados importantes para o desenvolvimento das cidades. Os proprietários têm prazo de um ano para apresentar projeto de aproveitamento e de dois anos para empreender. Se não o fizer, começa a cobrança do IPTU progressivo

Estudo de impacto de vizinhança - a lei define uma série de empreendimentos que precisam elaborar Estudo de Impacto de Vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento

 

Escrito por:

Maria Teresa Costa