Publicado 11 de Novembro de 2015 - 21h16

Por Jaqueline Harumi

Na ação, os defensores ainda pediram que, caso o pagamento do auxílio seja negado, haja a suspensão da decisão que determina a remoção dos moradores até que seja dado atendimento habitacional às famílias

Cedoc/ RAC

Na ação, os defensores ainda pediram que, caso o pagamento do auxílio seja negado, haja a suspensão da decisão que determina a remoção dos moradores até que seja dado atendimento habitacional às famílias

A iminente reintegração de posse da ocupação Vila Soma, em Sumaré, teve um novo capítulo que pode garantir a suspensão do procedimento e possibilitar até mesmo auxílio-moradia para as 2.584 famílias que vivem no terreno de 1,5 mi m² pertencente à massa falida da Soma Equipamentos Industriais S/A e da Melhoramentos Agrícolas Vífer Ltda.

A ocupação surgiu em julho de 2012 e a esperança aos moradores foi lançada com a ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na última quinta-feira, que pede que a Justiça conceda a tutela antecipada — decisão antecipada e provisória — para que a Prefeitura dê atendimento habitacional temporário às famílias, como o pagamento de auxílio no valor de 80% do salário mínimo, o equivalente a R$ 630,40. O pedido tem base na Lei Municipal 5.007/2010.

Na ação, os defensores ainda pediram que, caso o pagamento do auxílio seja negado, haja a suspensão da decisão que determina a remoção dos moradores até que seja dado atendimento habitacional às famílias.

No dia seguinte à medida, o juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto decidiu suspender a ordem de desocupação até a reunião do Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse (Gaorp), que deve acontecer ainda este mês, quando deve ser consignado um cronograma de desocupação dos invasores.

A decisão foi tomada já que a portaria que criou o Gaorp não permite reunião se houver ordem de desocupação ou reintegração de posse em aberto.

O magistrado esclareceu ainda que também tomou a decisão de liberar os autos para que o Gaorp pudesse agendar a reunião e emitir convites. Conforme o documento, a Polícia Militar recebeu ofício para que não cumpra a ordem de desocupação em novembro e caso não haja acordo para a desocupação, logo após a reunião a ordem de desocupação passará a valer de novo automaticamente.

A assessoria jurídica da Ocupação Vila Soma saudou por meio de nota a decisão do juiz por ele ter reconhecido o que havia informado anteriormente, "quanto à necessidade de suspender qualquer ordem de desocupação sem que houvesse a conclusão dos encaminhamentos ali discutidos e remeter os autos da presente Ação Civil Pública ao Gaorp, cumprindo-se a decisão monocrática proferida pelo Desembargador Relator da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo".

Procurada para falar sobre a ação da Defensoria, a Prefeitura afirmou que aguarda notificação para se manifestar "através dos meios corretos" e que "na hipótese de distribuição da referida ação, a Municipalidade a consideraria um instrumento meramente procrastinatório, apresentada no claro intuito de protelar e tumultuar ainda mais o cumprimento das duas decisões definitivas nas ações que tratam destes terrenos privados, ambas já transitadas em julgado determinando a desocupação das áreas".

A Administração Municipal ressaltou ainda que tentar obrigá-la a gastar mais de R$ 15,1 milhões por ano com moradia "para um contingente de pessoas vindas majoritariamente de fora" seria uma "pretensão irreal", pois não dispõe destes recursos.

"A pretensão da Defensoria fere o princípio da impessoalidade, ao passo que é omissa no que tange às cerca de 12 mil famílias da cidade que compõem o atual deficit habitacional (muitas delas morando há décadas em ocupações de áreas verdes de risco, que aguardam moradias populares há muito mais tempo), privilegiando as famílias da ocupação da área da Soma, a mais recente do município", completou a nota.

Escrito por:

Jaqueline Harumi