Publicado 15 de Outubro de 2015 - 21h19

Por Adagoberto F. Baptista

Foto: Eric Rocha/AAN e Cedoc/RAC se precisar

Eric Rocha

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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As represas que serão construídas no Rio Camanducaia, em Amparo, e no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas, devem beneficiar 5,5 milhões de pessoas em 20 municípios da região. O anúncio foi feito ontem à noite pelo Departamento de Água e Energia do Estado (Daee) durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Pedreira. O encontro reuniu cerca de 70 pessoas e foi realizado para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos projetos e faz parte do processo de licenciamento ambiental.

Segundo o projeto do governo estadual, as represas ampliarão em 7 metros cúbicos por segundo (m³/s) a oferta de água na região de Campinas e serão essenciais para garantir o abastecimento em tempos de escassez hídrica. A represa de Pedreira ocupará uma área total de 2,1 km² no Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6 m³/s. O chamado reservatório Duas Pontes, no Camanducaia, deverá por sua vez ocupar uma área de 4,6 km² e fornecer uma vazão de 9,8 m³/s.

A audiência de ontem fez parte de uma série de três debates públicos sobre os empreendimentos, convocados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e contou também com representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Ministério Público, ambientalistas e população em geral. No último dia 6 de outubro, o encontro foi realizado em Campinas e o próximo será em 3 de novembro na cidade de Amparo.

A empresa responsável pela elaboração do EIA-Rima informou durante a discussão em Pedreira que foram identificados 56 impactos ambientais, mas que eles não significativos diante do tamanho da obra. “Pode-se considerar que são de pequena magnitude, de abrangência local, correspondendo à relativamente pequena extensão dos empreendimentos”, informou na apresentação o engenheiro agrônomo Ricardo Fiorito Ruiz. Os impactos são diversos e vão desde alteração do nível dágua até a supressão de mata nativa.

De acordo com o Daee, as obras dos dois reservatórios deveriam ter começado em agosto, mas o edital ainda não foi publicado. A expectativa é que as intervenções sejam iniciadas no ano que vem e concluídas em 30 meses. As verbas para a construção, no entanto, ainda não estão garantidas e o Estado luta para incluir as represas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Foram reservados em orçamento do Estado até agora R$ 18,4 milhões para a contratação do projeto executivo e licenciamento ambiental e mais R$ 53 milhões para as desapropriações necessárias. O custo total está orçado em R$ 760 milhões e será necessário, ainda, recurso para a construção do sistema adutor, calculado em R$ 346 milhões. Uma empresa foi contratada para fazer os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental desse sistema de tubulações que será utilizado para distribuir a água armazenada. O traçado dele também ainda está sendo discutido.

Presente na audiência pública, o promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiental (Gaema) de Campinas Rodrigo Sanches Garcia pediu que eventuais condicionantes e compensações ambientais exigidas dos responsáveis pelas obras sejam efetivadas durante a implantação das represas. Desse modo, seria afastada a possibilidade delas não serem feitas depois da construção dos reservatórios. “Boa parte das condicionantes tem que ser exigidas no início e não quando os reservatórios estejam operando a pleno vapor. É importante que elas sejam concretizadas durante a realização das obras”, alertou o promotor.

A ambientalista Tereza Penteado, do movimento Resgate Cambuí, de Campinas, disse não acreditar que os impactos sejam pequenos. “Terá impacto na vida das pessoas, da gente não saber para quem vai a água. Todo o meio ambiente, a fauna e a flora, sofrerá com isso com o passar dos anos”, ressaltou.

Processo ambiental

Segundo o Consema, ao final da série de três audiências públicas serão recolhidas todas as informações e repassadas para o órgão licenciador, que é a Cetesb. A companhia emitirá um parecer sobre o licenciamento e o submeterá ao conselho. “Será verificado se o empreendimento é ambientalmente viável ou não. Em caso positivo, é dada a licença prévia”, disse o secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho. A licença prévia apenas estabelece condições e autoriza a elaboração do projeto executivo. Na sequência, é necessário requerer a licença de instalação (para que sejam executadas as obras) e, ao final, a de operação – observada se foram respeitadas as condicionantes exigidas.

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Adagoberto F. Baptista