Publicado 14 de Outubro de 2015 - 20h49

Por Jaqueline Harumi Ishikawa

Jaqueline Harumi

Da Agência Anhanguera

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A reprovação das contas da ex-prefeita de Campinas Izalene Tiene (PT) referentes ao ano de 2002 em parecer do Tribunal de Contas do Estado foi aceita pela Câmara Municipal de Campinas, que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 127/15 em turno único na sessão de ontem à noite. A votação seguiu a decisão das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade, que recomendaram a manutenção do parecer rejeitando as contas. Com o decreto, Izalene tem seus direitos políticos cassados por oito anos não cumulativos.

A decisão foi aprovada por 21 vereadores com oito votos contrários. Foram contra a rejeição das contas os vereadores Angelo Barreto (PT), único membro de Constituição e Legalidade que foi contrário ao parecer final da comissão, Aurélio Cláudio (PDT), Carlão (PT), Cid Ferreira (SD), Gustavo Petta (PC do B), Luiz Rossini (PV), Jairson Canário (SD) e Pedro Tourinho (PT). Não estiveram presentes na votação os vereadores Carmo Luiz (PSC), Edison Ribeiro (PSL), Paulo Galterio (PSB) e Zé Carlos (SD).

Segundo o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da comissão de Finanças e Orçamento, dentre os pontos levantados pelo TCE como falhos em 28 páginas do relatório estão balanço da Câmara, registro contábil, orçamento das fundações municipais, desequilíbrio orçamentário, despesas com precatórios e com IPVA, dívida ativa, receitas de despesas de multas de trânsito, almoxarifado, compra emergencial de cinco ambulâncias não justificada e admissão de pessoal.

Em nota lida por Pedro Tourinho, o diretório do PT considerou os motivos apresentados pelo TCE como “passíveis de versões diferentes”. A ex-prefeita foi representada pelo advogado Lauro Camara Marcondes, que foi secretário de gabinete de Izalene, apresentou defesa de 15 minutos antes da votação e classificou as falhas apontadas como “não intencionais”. “Quem lê essa conclusão do TCE tem a impressão de que 2002 foi um desastre, mas foi um ano de dificuldade”. Antes da defesa, Carlão do PT lembrou que Izalene foi uma prefeita que entrou e saiu pobre da gestão pública. “No parecer em nenhum momento há qualquer acusação de apropriação indébita”, lembrou.

Outros cinco pareceres do TCE, todos negativos, aguardam apreciação da Câmara. Outro de Izalene referente a 2004 e três de Hélio de Oliveira Santos (PDT) referentes aos anos de 2006, 2009 e 2010, além do mais recente que rejeita as contas de 2011, ano em que houve as gestões de Hélio e Demétrio Vilagra (PT), cassados, e Pedro Serafim, então PDT.

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Jaqueline Harumi Ishikawa