Publicado 11 de Outubro de 2015 - 10h38

Por Maria Teresa Costa

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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A Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu chamar em Brasília no próximo dia 20, todos os envolvidos e interessados na renovação da outorga do Sistema Cantareira para estabelecer um calendário de debates sobre a renovação que foi adiada para 15 de dezembro. A falta de consenso sobre como deve se dar a partilha da água dos reservatórios entre as regiões de Campinas e São Paulo, levou os gestores do sistema, ANA e Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), a adiarem para 15 de novemrbo a divulgação de uma proposta dos termos da outorga que deveria ter ocorrido na sexta-feira e a renovação, anteriormente marcada para 31 de outubro, agora para 15 de dezembro.

Nessa reunião, conforme o presidente da ANA, Vicente Andreu, serão definidas as datas e locais da apresentação e debates sobre as propostas de resolução da renovação e datas e locais das audiência públicas prévias. No documento divulgado pela ANA, Andreu informa que “em razão dos sucessivos adiamentos no calendário para a renovação da outorga, necessitamos de uma definição estratégica e democrática sobre este processo, a fim de garantir a mais ampla participação de todos os diretamente interessados”.

Os gestores do sistema propuseram criar cinco faixas de operação dos reservatórios. Na faixa 1, chamada úmida, quando os reservatórios operarem acima de 85% do volume útil, o PCJ terá 8 m3/s e a Sabesp, 33 m3/s. Na faixa 2, que operará acima de 40% e abaixo de 85¨%, o PCJ terá 6 m3/s e a Sabesp, 31 m3/s, enquanto na faixa 3, de atenção, com reservatórios entre 30% e 40% do volume útil, o PCJ terá 5 m3/s e a Sabesp, 27 e na faixa 4, entre 20% e 30%, a região de Campinas receberá 4 m3/s e a Grande São Paulo, 23 m3/s. Já na faixa 5, de operação especial cm os reservatórios operando abaixo de 20% da capacidade, não será definida vazão – a ANA recomenda desenvolver curvas-guias baseadas em método que leva em consideração o pior biênio do histórico, que passa a ser o período entre 2015 e 2015.

O governo do Estado propôs também que, além das faixas, fosse mantida uma vazão constante de 2 metros cúbicos por segundo (m3/s) dos reservatórios para as Bacias PCJ, com garantia de uma vazão mínima de 12 m3/s no Rio Atibaia, em Valinhos. Quando nesse ponto a vazão fosse menor que 12 m3/s, seria despachado o que falta dos reservatórios.

O Consórcio PCJ, que reune os usuários de água, se manifestou contra as duas propostas, defendendo que a demanda apresentada pelas Comitês PCJ, de liberação de 10 m3/s, é inegociável. A ANA rejeitou a proposta do Estado, por entender que ela é prejudicial às Bacias PCJ.

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