Publicado 13 de Outubro de 2015 - 21h25

Por Inaê Miranda

Transferência da Coleção Entomológica e a tentativa de transferência do Herbário IAC deveriam ter sido autorizadas pela Assembleia legislativa

Carlos Sousa Ramos / AAN

Transferência da Coleção Entomológica e a tentativa de transferência do Herbário IAC deveriam ter sido autorizadas pela Assembleia legislativa

Pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo questionam a legalidade da transferência dos acervos de plantas e de insetos para a Capital, além da transferência do Centro de Engenharia e Automação, em Jundiaí, para o Centro Experimental de Campinas.

O primeiro acervo já está em São Paulo desde setembro. As outras duas mudanças já foram anunciadas, mas ainda não há data definida. Os pesquisadores afirmam que não foram comunicados e que para que as alterações fossem feitas, seriam necessárias aprovação prévia em audiência com a comunidade científica e aprovação do Poder Legislativo.

Roseli Torres, secretária da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo afirma que os pesquisadores deveriam ser consultados e concordar. "Tem que ser chamada audiência pública e eles (pesquisadores) têm que concordar. Isso deve constar em ata e seguir para a Assembleia Legislativa para referendar. Esse é o procedimento legal, mas nenhum deles foi adotado. É um patrimônio público que é protegido pela legislação estadual" , afirma. A perda dos acervos tem provocado a reação contrária de diversos pesquisadores de Campinas e região. O mais recente ato contra as transferências foi durante o encerramento da XII Semana de Agricultura Orgânica de Campinas, onde foi aprovada uma moção.

Os pesquisadores criticam a "política de esvaziamento e enxugamento da Instituição, com a transferência e a intenção de transferir para outras instituições coleções científicas de valor histórico e cultural para Campinas e região" .

Os pesquisadores também citam o artigo 272 da legislação estadual, que determina que o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis, sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo. A advogada especialista em direito público Maria Odette Ferrari Pregnolatto explica que a lei se refere a venda e que não há ilegalidade já que os acervos são patrimônio do Estado e estão sendo transferidos de local. "Circunstancialmente estavam alocados aqui em Campinas, mas é um patrimônio do Estado" .

A advogada entretanto critica a perda dos acervos e diz que as mudanças de local podem trazer prejuízos às coleções e à integridade do patrimônio.

"Na minha opinião, a perda que Campinas está sofrendo, não era para a cidade ficar omissa desse jeito. Estamos deixando de ser sede de um patrimônio reconhecido mundialmente. A Administração municipal, a Câmara de Vereadores, a comunidade científica da Unicamp. Todo esse povo deveria trabalhar para que esse patrimônio continuasse no município. Estou acompanhando com grande pesar. Nós, cidadãos, estamos de mãos atadas, mas temos o poder legislativo que é a Câmara que tem que defender os interesses de Campinas. Cadê os vereadores? Cadê o prefeito?" , questionou Maria Odette.

IAC

A Diretoria do Instituto Agronômico (IAC) informou em nota que a coleção entomológica (de insetos) foi transferida do Instituto Agronômico para o Instituto Biológico, portanto, de uma unidade de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) para outra unidade da APTA.

"Esta Agência é responsável pela gestão dos seis institutos de pesquisa agropecuária vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Desta forma, o artigo citado não se aplica ao caso, visto que houve somente mudança de local para conservação, manutenção, utilização e visitação do acervo. Ressalta-se que a transferência objetiva otimização das estruturas de pesquisa e dos recursos investidos. Ressalta-se que a coleção continua dentro da mesma estrutura de pesquisa - a APTA" , diz a nota.

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Inaê Miranda