Publicado 14 de Outubro de 2015 - 5h30

Pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo questionam a legalidade da transferência dos acervos de plantas e de insetos para a Capital, além da transferência do Centro de Engenharia e Automação, em Jundiaí, para o Centro Experimental de Campinas. O primeiro acervo já está em São Paulo desde setembro. As outras duas mudanças já foram anunciadas, mas ainda não há data definida. Os pesquisadores afirmam que não foram comunicados e que, para que as alterações fossem feitas, seria necessária aprovação prévia em audiência com a comunidade científica e aprovação do Poder Legislativo.

Roseli Torres, secretária da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo afirma que os pesquisadores deveriam ser consultados e concordar. “Tem que ser chamada audiência pública e eles (pesquisadores) têm que concordar. Isso deve constar em ata e seguir para a Assembleia Legislativa para referendar. Esse é o procedimento legal, mas nenhum deles foi adotado. É um patrimônio público que é protegido pela legislação estadual”, afirma. A perda dos acervos tem provocado a reação contrária de diversos pesquisadores de Campinas e região. O mais recente ato contra as transferências foi durante o encerramento da XII Semana de Agricultura Orgânica de Campinas, onde foi aprovada uma moção.

Os pesquisadores criticam a “política de esvaziamento e enxugamento da instituição, com a transferência e a intenção de transferir para outras instituições coleções científicas de valor histórico e cultural para Campinas e região.”

Os pesquisadores também citam o artigo 272 da legislação estadual, que determina que o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis, sem anuência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo.

A advogada especialista em direito público Maria Odette Ferrari Pregnolatto avalia que a lei se refere à venda e que não há ilegalidade já que os acervos são patrimônio do Estado e estão sendo transferidos de local. “Circunstancialmente estavam alocados aqui em Campinas, mas é um patrimônio do Estado”. Ela, entretanto, critica a perda dos acervos e diz que as mudanças de local podem trazer prejuízos às coleções e à integridade do patrimônio. “Na minha opinião, com a perda que Campinas está sofrendo, não era para a cidade ficar omissa desse jeito. Estamos deixando de ser sede de um patrimônio reconhecido mundialmente. A Administração municipal, a Câmara, a comunidade científica. Todo esse povo deveria trabalhar para que esse patrimônio continuasse no município. Estou acompanhando com grande pesar. Nós, cidadãos, estamos de mãos atadas, mas temos o Poder Legislativo que é a Câmara que tem que defender os interesses de Campinas”, disse.

Diretoria diz que ação não fere a lei

A Diretoria do Instituto Agronômico (IAC) informou em nota que a coleção entomológica (de insetos) foi transferida do Instituto Agronômico para o Instituto Biológico, portanto, de uma unidade de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) para outra unidade da APTA. “Esta agência é responsável pela gestão dos seis institutos de pesquisa agropecuária vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Desta forma, o artigo citado não se aplica ao caso, visto que houve somente mudança de local para conservação, manutenção, utilização e visitação do acervo. Ressalta-se que a transferência objetiva otimização das estruturas de pesquisa e dos recursos investidos. Ressalta-se que a coleção continua dentro da mesma estrutura de pesquisa, a APTA”, diz a nota. (IM/AAN)