Publicado 14 de Outubro de 2015 - 5h30

Parar o veículo em estacionamento particular por uma hora e meia e pagar por duas horas pode estar com os dias contados em Campinas. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer obrigar que a cobrança seja feita de maneira proporcional à efetiva permanência do veículo nos estabelecimentos. O objetivo é proibir que os estacionamentos “arrendondem” os valores para a hora inteira.

Comerciantes ouvidos ontem afirmaram que adotam uma política de descontos para essas situações, mas acreditam que a nova regra pode gerar polêmica entre a categoria. O texto foi aprovado em primeira discussão (legalidade) na semana passada e a expectativa é que tenha o mérito analisado até a sessão do próximo dia 26.

Caso a proposta seja aprovada, se o motorista deixar o carro por 40 minutos em um estacionamento, o valor cobrado será o da hora cheia. Ultrapassado os primeiros 60 minutos, no entanto, os comerciantes ficariam proibidos de cobrar o valor de duas horas e teriam que praticar o preço proporcional. “É vedada (proibida) a cobrança da hora inteira, por completo, quando o consumidor não a utilizar inteiramente, devendo o estabelecimento efetuar a cobrança proporcional do valor, calculado com base no valor da hora”, prevê o projeto de lei.

O autor da proposta, o vereador José Carlos Silva, o Zé Carlos (SD), apresentou o texto em fevereiro deste ano. De acordo com ele, os estacionamentos introduziram a cobrança de preço pelo tempo de 30 minutos (as chamadas paradas rápidas), mas não oferecem um período de tolerância caso o carro do consumidor permaneça por mais de uma hora nesses locais. O preço proporcional e mais justo estaria amparado na legislação que trata das relações de consumo no País. “O problema é que, às vezes, a pessoa só fica 20 ou 30 minutos a mais e os donos dos estacionamentos arredondam. Não se pode cobrar injustamente. Estamos buscando o que diz o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

O parlamentar também disse acreditar que a medida será positiva e ajudará a estimular a concorrência em meio à discussão do novo serviço de Zona Azul de Campinas, ainda em tramitação na Câmara e que estabelece a criação de mais 6 mil vagas nas ruas da cidade. A proposta, enviada pela Prefeitura, prevê a instalação de parquímetros para a compra do tempo de permanência. “Eu não acredito que vá causar prejuízo entre os comerciantes. A lei defende os consumidores em sua plenitude. Vai ter que ser pago o que é justo”, disse Zé Carlos.

A legislação só entraria em vigor dois meses após a sua publicação, criando um período de adaptação. Ela também estabelece que, se houver a cobrança de preço diferenciado por causa do tamanho de veículo, o estacionamento deverá informar quais veículos são enquadrados como pequenos, médios e grandes, por exemplo. O órgão que ficaria responsável pela fiscalização não é informado e seria determinado em uma eventual regulamentação do texto, feita pela Prefeitura.

Repercussão

O Correio percorreu ontem alguns estacionamentos localizados na região da Rua Barão de Jaguara, no Centro da cidade. A maioria deles cobrava, para carros pequenos e médios, cerca de R$ 6,00 por meia hora e R$ 9,00 para um período de 60 minutos. Mais R$ 4,00 são cobrados por cada hora adicional. No espaço comandado por Thiago André Rosa Cruz, há uma tolerância de cinco minutos antes que o valor seja arredondado. O dono do estacionamento, no entanto, disse que costuma esticar esse prazo para fidelizar os clientes e afirmou não ver problemas com a nova lei. “A gente já dá esse desconto na maioria das vezes. Não acredito que ficaria ruim. Com certeza, o consumidor vai voltar para o lugar que esteja mais barato”, disse Cruz.

Cléberson Vieira, gerente de outro estabelecimento, disse que a lei pouco vai mudar em termos financeiros, mas pode tornar a rotina mais complicada. No local, a tolerância é de dez minutos. “Vai ficar ruim o troco, o valor vai ser sempre picado. Fica mais difícil, o consumidor não vai saber o preço que tem que pagar”, argumentou. Para outro comerciante, Amauri de Seixas Queiroz, ficará difícil informar os preços nos banners. Ele disse que respeita um limite de cinco minutos e procura dar descontos para os clientes. “Eu acredito que vai dar confusão. Os sistemas não estão educados a fazer esse controle. Pode até abrir uma brecha para um funcionário fazer um caixa dois”, ponderou.

Entre os consumidores, por sua vez, a visão sobre o projeto é positiva. “Eu acho que você tem que pagar o que está utilizando e não a hora fechada. É uma questão de economia”, disse o motorista profissional Marcelo Aguiar. O corretor de imóveis Marcos Bellini afirmou que a aprovação da lei pode acabar com uma situação corriqueira em sua vida: parar por pouco mais de uma hora no estacionamento e pagar por duas. “Acontece direto. Acho que tem que ser fracionado, não faz sentido não ser assim”, contou.