Publicado 13 de Outubro de 2015 - 5h30

A criação de uma lei que venha a criar constrangimentos para aqueles que abandonam animais em áreas públicas, proposta pelo vereador Thiago Ferrari (PTB), traz à discussão um tema importante para a sociedade, porque desmascara um lado cruel de algumas pessoas que não se envergonham de um gesto que denota irresponsabilidade, ignorância e insensibilidade. O projeto ainda deve passar pelas comissões da Câmara, mas levantou algumas polêmicas (Correio Popular, 11/10, A12).

Não se trata de advogar um cuidado extremo devido aos animais domesticáveis, especialmente cães e gatos, mas de discutir o tema sob o prisma da saúde pública. Abandonados, estes bichos podem se tornar agressivos, transmissores de doenças, exibirem os sinais de desnutrição e desidratação típicos de quem é rejeitado, além de procriarem com facilidade e garantirem o aumento da população de animais em escala geométrica. Não se pode simplesmente ignorar os riscos e inconvenientes de uma situação que poderia ser resolvida com um trabalho efetivo de controle da população animais, com castrações e canis adequados, e com maior educação da sociedade em relação à sua responsabilidade.

É pouco provável a aplicação de pesada multa para quem abandonar os animais realmente aconteça se não houver uma operação de identificação dos infratores. Já existe legislação nacional estabelecendo a prisão para abandono e maus tratos de animais, mas a realidade mostra que sua aplicação não passa das intenções. Como em toda tentativa de regulamentação, passa-se pela fase da criação mas descuida-se do desenvolvimento do projeto. Talvez aprovada simultaneamente com o projeto Campinas Bem Mais Limpa, como se espera, a lei municipal pode acrescentar um item a ser seriamente considerado na construção de uma cidade mais organizada e com mostras claras de civilidade.

De tudo, chega a ser embaraçoso que ainda se pense em criar leis para exigir dos cidadãos uma responsabilidade que parece óbvia. É demonstração de total insensibilidade o abandono de um animal, quaisquer que sejam as circunstâncias, ainda mais nos casos em que o bicho foi anteriormente acolhido e, eventualmente, se tornou um estorvo qualquer. Animais domesticados implicam em obrigações e cuidados que devem ser considerados antes da adoção. Fugir desta obrigação é um ato de covardia, além de atentar contra os princípios de cidadania.