Publicado 12 de Outubro de 2015 - 5h30

Campinas apresenta crescimento no número de ações movidas por usuários do sistema de saúde reivindicando a compra de medicamentos de alto custo e o principal alvo dos campineiros é o governo do Estado: réu em 833 casos em andamento. Os pacientes alegam dificuldades ou até total impossibilidade financeira para adquirir os remédios que não estão disponíveis na rede. Especificamente contra a Prefeitura de Campinas, houve alta de 61% nas ações nos primeiros meses deste ano comparado com igual período de 2014. Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, de janeiro a setembro deste ano foram protocoladas 76 ações. No mesmo período do ano passado, foram 47. Em iguais períodos de 2012 e 2013, o número de protocolos ajuizados foram menores: 28 e 36, respectivamente.

Pela Constituição Brasileira, cabe aos três entes da Federação (estados, municípios e União) se responsabilizarem solidaridamente pela compra de medicamentos. O preço médio dos remédios exigidos nas ações julgadas neste ano, segundo a Secretaria da Saúde, vai de R$ 350,00 a quase R$ 50 mil. O medicamento mais caro — Ipilimumabe, uma droga para o tratamento de câncer de pele — custa R$ 49.659,42. O segundo e terceiro medicamentos mais caros entregues pela Prefeitura por exigência judicial foram o Stelara (R$ 7.875.53), para tratamento de disfunção urinária, e o Herceptin (R$ 7.061,19), para câncer de mama.

A Secretaria da Administração informou que 40% dos pedidos feitos este ano foram de remédios para tratamento de diabete, dietas, problemas de visão e hepatite tipo C. Também foram registradas 15 ações que requereram fornecimento de outros itens, principalmente fraldas descartáveis de alto custo (a maioria geriátricas).

O secretário municipal da Administração, Silvio Roberto Bernardin, disse que, em contrapartida ao aumento expressivo do número de ações judiciais, houve uma redução impactante dos gastos da Administração com a compra de medicamentos por via judicial, de R$ 3.302.128,19 para R$ 2.208.497,25, uma economia de mais de R$ 1 milhão nos primeiros oito meses deste ano com relação ao mesmo período do ano passado.

Para o secretário, dois fatores influenciaram diretamente para a queda nos gastos. “O primeiro é que não existe um critério exato para dizer que o aumento do número das ações também vai provocar o crescimento nos gastos, porque muitas vezes os valores dos remédios requeridos caíram”, diz.

Bernardin exemplifica que, em 2013, a Prefeitura de Campinas teve que comprar para um paciente da cidade um medicamento importado para o combate ao câncer no valor de R$ 700 mil, recorde para esse tipo de ação na história do município. Porém, neste mesmo ano, a Prefeitura gastou, de janeiro a agosto, R$ 1.688.206,52 com remédios por demanda judicial. “Apenas o medicamento para tratamento de câncer representou 41% de tudo que gastamos com medicamentos em 2013, e 58% do que investimentos em 2012, que foi R$ 1.193.893,09.”

Segundo o secretário, o trabalho feito pela pasta da Saúde, de direcionar os usuários do sistema para adquirir medicamentos gratuitos de alto custo em programas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do governo do Estado, foi essencial para a queda nos gastos. “No nosso Portal da Transparência, nós temos um link que explica todo os procedimentos que os usuários campineiros têm que adotar para conseguir um medicamento gratuito e até mesmo como deve se proceder para entrar na Justiça e exigir o remédio”, diz.

A Prefeitura, afirma Bernardin, tem poucos meios de se defender em uma ação dessa natureza porque o fornecimento gratuito está previsto na Constituição e quem entra com esse tipo de demanda pode indicar quem será executado para disponibilizar o produto. “Se o impetrante indicar que é a Prefeitura quem deve pagar e o juiz concordar, é a Prefeitura quem terá que fornecer o remédio. Pedidos de responsabilidade solidária para a compra dos remédios também costumam acontecer”, disse.

Falhas nos sistemas

Para o advogado Julius Conforti, especializado em direito da Saúde, o aumento do número de ações é resultado de falhas na oferta da assistência médica adequada. “A primeira razão é a morosidade com que novas tecnologias que surgem na medicina são incorporadas pelo SUS”, acredita ele. “Mas outro fator é a insatisfatória e baixa qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde. Muitos consumidores que têm recusas de atendimento dos convênios acabam buscando o SUS. Diante de nova negativa, são obrigados a ingressar em juízo”, conclui.

A advogada Tânia Madureira, cujo escritório em Campinas é especializado em ações de medicamentos, acredita que a crise econômica e o fato de as pessoas conhecerem mais seus direitos colaboraram para o crescimento da demanda. Ela afirmou ainda que os próprios juízes que têm cuidado dessas causas têm sido sensíveis aos apelos dos cidadãos por remédios. “O Judiciário está mais aberto ao entendimento de que é um dever do Estado prover a saúde e fornecer medicamentos para a população, não importa quanto ele custe. A falta do medicamento, muitas vezes, pode custar a vida do paciente.”

Acesso a medicamento devolve qualidade de vida

A nutricionista Ilana de Oliveira Thoni, de 27 anos, de Campinas, conseguiu, em segunda instância, obter equipamentos e um kit completo para combater a diabete tipo 1 em 2013, depois de sofrer durante nove anos com o avanço de sua doença, que a levou a perder um filho recém-nascido. Segundo a nutricionista, ela descobriu aos 18 anos que era portadora de diabete de cunho emocional e começou a tomar injeções na tentativa de baixar os níveis de glicemia no sangue, sem sucesso. O tratamento convencional a levou a perder o pâncreas e, assim, ela apelou para um médico particular que cedeu para ela uma bomba de insulina para teste. “O tratamento com essa bomba foi um sucesso, mas o aparelho era apenas para teste e quebrou. Eu não tinha recursos para comprar um, que custava em torno de R$ 10 mil e entrei na Justiça.”

Hoje, ela diz que sua qualidade de vida é outra e que a bomba a fez recuperar uma rotina normal, já que ela pode guardar o aparelho no bolso da calça. A cada três dias, Ilana troca o kit de combate à diabete e o aparelho que recebeu da Prefeitura e do Estado está em perfeitas condições. “Faço um tratamento caro. Sem essa ação, não sei o que seria da minha vida.”

Em outro caso, ocorrido este ano em Campinas, o Tribunal Regional Federal da 3 Região confirmou decisão da 4 Vara Federal de Campinas que determinou que a União, o Estado de São Paulo e a Prefeitura forneçam gratuitamente o medicamento Erlotinibe (Tarceva), para o tratamento de câncer do pulmão. A paciente havia ingressado com a ação solicitando o fornecimento do medicamento na dose de 150mg ao dia enquanto durar o seu tratamento, alegando não possuir condições financeiras. O medicamento não está na lista dos remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS e é indispensável para o tratamento da doença e sobrevivência do paciente.

O pedido de tutela antecipada foi parcialmente deferido, determinando o encaminhamento da paciente ao Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) da Unicamp a fim de corroborar a necessidade e a adequação do medicamento pretendido, e depois integralmente acatado, com a apresentação de laudo indicando que o tratamento era adequado. A partir da consulta, o juiz de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando os réus a fornecer, solidariamente, o medicamento. Todos contestaram a decisão.

A Prefeitura recorreu alegando que o medicamento tem alto custo e a Secretaria de Estado da Saúde seria o órgão competente para o seu fornecimento. O governo estadual contestou a ação sob argumento de que cabe ao Estado julgar a conveniência e a oportunidade de seus atos, a fim de não prejudicar o interesse coletivo, e que o medicamento não consta na lista oficial padronizada para dispensação na rede pública de saúde. Já a União, em seu recurso, sustentou a sua ilegitimidade passiva e, quanto ao mérito, não caber ao Poder Judiciário fazer a seleção de prioridades na divisão de gastos com a saúde.

Para a relatora do processo no TRF-3, desembargadora federal Consuelo Yoshida, ficou comprovada a necessidade dos medicamentos pleiteados, após a análise da equipe de oncologia do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, que fez um estudo pormenorizado das condições da paciente. A desembargadora salientou que o funcionamento do SUS é de responsabilidade solidária da União, estados e municípios, de modo que, qualquer uma dessas entidades têm legitimidade para figurar no polo passivo de ação que visa à garantia do acesso a medicamentos para pessoas que não possuem recursos financeiros. (LS/AAN)