Publicado 15 de Outubro de 2015 - 5h00


Janaína Ribeiro/ Especial para a ANN

*Colunista interino: Luís Manzoli  

Responsável por julgar irregularidades trabalhistas em 599 cidades do Estado, o Tribunal do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas, é alvo de uma ação do Ministério Público Federal justamente por problemas na contratação de funcionários. O MPF ajuizou ação para que o tribunal “devolva” servidores municipais que atuam no órgão em regime de cessão temporária, por cumprirem tarefas diferentes de suas funções originais e por atuarem há muitos anos, contrariando a natureza provisória da atividade.

TRT diz que segue a lei

Segundo o MPF, os servidores fazem serviços administrativos na justiça trabalhista, o que configura desvio de função. Em nota, o TRT-15 diz que obedece trâmites legais e que usa a parceria com prefeituras para suprir o déficit de funcionários — os tribunais regionais são proibidos de criar cargos e varas. Atualmente, o déficit seria de mil vagas. O TRT disse que colabora com o MPF e que se dispôs a fazer a substituição “paulatina” de servidores públicos.

Frase

O Supremo não estabelece o rito (do impeachment). Ele apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito estabelecido. (Marco Aurélio Mello, ministro do STF, sobre as decisões dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam os processos de impeachment contra Dilma Rousseff e que vêm sendo questionadas pela oposição).

Causa e consequência 1

A notícia de que a Prefeitura de Campinas rompeu contrato com a Mixcred, empresa responsável por operar os cartões de alimentação e refeição dos servidores, foi recebida com alegria por parte dos funcionários, mas foi vista com apreensão por outros. Isso porque há a possibilidade de que a Prefeitura não consiga contratar outra empresa até novembro.

Causa e consequência 2

Se isso ocorrer, a Administração será obrigada a depositar diretamente na conta dos servidores os valores referentes aos vales do mês que vem. Acontece que muitos servidores têm dividas em bancos, e o dinheiro deve automaticamente cobrir o saldo negativo antes que eles tenham acesso aos valores.

Trocadilho

Servidores municipais de Santa Bárbara d’Oeste fizeram na terça-feira uma manifestação contra o parcelamento dos salários de setembro, e não pouparam o prefeito Denis Andia (PV). Em cartaz cobrando o pagamento, os servidores trocaram o nome do chefe do Executivo para Denis “Adia”.

É a crise

Alegando falta de recursos por causa da crise financeira, a Prefeitura pagou integralmente somente os funcionários que recebem até R$ 800 líquidos. Para os demais servidores foi depositado R$ 800 e mais 50% do restante líquido dos vencimentos. A promessa é de quitar o restante no dia 20.

Sumaré

Falando em crise, a Prefeitura de Sumaré decidiu ampliar as medidas para tentar reduzir os efeitos na queda na arredacação na cidade. Neste ano, o déficit nas receitas já é superior a 10% do Orçamento.

Cortes

Entre as medidas, estão suspender a tramitação de boa parte dos pedidos de licitação para novas obras; reduzir as horas extras dos servidores e tentar vender, em leilões, sucatas e materiais “inservíveis”, além de suspender cursos de qualificação dos funcionários.

PSB independente

A executiva nacional do PSB, partido de Jonas Donizette, emitiu ontem uma resolução em que reitera a posição de “independência crítica e propositiva” do partido em relação ao governo federal, e em que condena o avanço de uma agenda “conservadora” no País. A sigla foi aliada do PT nos últimos anos e tem se aproximado da oposição, mas, pela história de militância de esquerda, não quer se confundir com grupos que considera “antipopulares”. A resolução também determina que o partido terá candidato próprio para a Presidência em 2018.

COLABORARAM BRUNO BACCHETTI E CECÍLIA POLYCARPO/AAN