Publicado 15 de Outubro de 2015 - 20h09

Ribeirão Quilombo: pacto feito em 2012 para a construção de Estação de Tratamento de Esgoto pelas empresas e pelo DAE não saiu do papel três anos depois

Carlos Sousa Ramos

Ribeirão Quilombo: pacto feito em 2012 para a construção de Estação de Tratamento de Esgoto pelas empresas e pelo DAE não saiu do papel três anos depois

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) não renovou a licença ambiental de 37 empresas têxteis de Americana que enviam efluentes sem tratamento adequado ao Ribeirão Quilombo desde a década de 80. A recomendação para a não renovação da permissão veio do Ministério Público (MP), que acompanha o caso. Sem as licenças, as fábricas atuam de maneira irregular desde julho.

Os efluentes das empresas passam pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Carioba, que é antiga e foi construída em 1984 em uma parceria até então inédita entre as fábricas, Prefeitura e o Departamento de água e Esgoto (DAE) da cidade. A ETE, no entanto, precisaria passar por diversas reformas, modernizações e ampliações, que não ocorreram. Hoje, é uma das estações mais ineficientes do Estado, com capacidade de remoção orgânica de 46%. A eficiência mínima permitida para uma ETE é de 80%.

O Sindicato das Indústrias de Tecelagem (Sinditec) da região alega que as obras deveriam ter sido feitas pelo DAE e que as fábricas, 13 delas de grande porte, cumpriram sua parte no acordo firmado há mais de 30 anos. No entanto, o promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Ivan Carneiro, disse que um acordo não pode se sobrepor à legislação ambiental, que diz que a responsabilidade pelo tratamento completo dos efluentes é das empresas.

O pacto assinado em 1984 previa que as empresas deveriam fazer parte do tratamento nas próprias fábricas. O restante das substâncias poluidoras seriam filtradas na estação. A ETE, no entanto, nunca chegou a ter capacidade para a operação, segundo Carneiro, e os efluentes são lançados praticamente in natura no Ribeirão Quilombo e, posteriormente, no Rio Piracicaba. Por isso, a própria estação não tem hoje licença de operação da Cetesb e foi advertida no mês passado. A indústria têxtil é uma das mais poluidoras e, entre seus efluentes líquidos, estão substâncuas como como amido, proteínas, substâncias gordurosas, surfactantes, produtos auxiliares no tingimento e os corantes.

A situação das empresas têxteis piora o cenário já crítico da bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O ponto de Americana é um dos mais poluídos, pois tem a confluência dos rios Piracicaba e Atibaia, com efluentes de outras cidades, como Sumaré e Hortolândia.

Em 2012, foi feito um acordo entre DAE, Cetesb e Ministério Público para conclusão das obras da ETE Carioba até 2014, mas o trato não foi cumprido. O projeto feito pelo governo anterior, do ex-prefeito cassado Diego de Nadai (PSDB), tinha falhas e o processo foi impugnado pela Justiça. Agora, segundo o promotor, a Prefeitura tenta novo acordo e prazo para a ETE se adequar à legislação.

“Mas, independentemente da parcela de culpa do DAE, as empresas teriam que fazer o tratamento completo dos efluentes. É lei, as fábricas não poderiam esperar o posicionamento do município”, explicou Carneiro. A recomendação do MP agora é que só seja assinado um novo pacto se houver um cronograma completo de obras das empresas e DAE. O promotor disse que o Gaema entende a situação financeira delicada da Prefeitura e do próprio polo têxtil, hoje com muitas empresas em decadência, mas ponderou que a situação se arrasta há muito tempo. “O meio ambiente não pode continuar pagando por essa situação”, disse. O MP se reúne na semana que vem com representantes da Cetesb para discutir a situação das fábricas.

Cestesb

Em nota, a Cetesb informou que avalia os sistemas de tratamento de efluentes das empresas, por meio de análises laboratoriais, para verificação do atendimento à legislação. “Caso atenda à legislação citada, as empresas terão suas licenças renovadas. Caso contrário, deverão proceder as devidas adequações para fazer jus à renovação”, diz o texto. Se não houver atendimento à legislação, as empresas sofrerão penalidades, segundo a companhia, que vão desde advertência, multa e até interdição, caso o problema não seja sanado.

O posicionamento da Cetesb diz ainda que o DAE de Americana foi penalizado no mês passado pela ETE Carioba operar sem licença. “Em anos anteriores, o DAE foi penalizado inclusive com multa, por lançar esgoto no Rio Piracicaba a partir da ETE sem atender aos padrões de lançamentos previstos em lei”, completou a Cetesb.

Outro lado

O Correio entrou em contato com o Sinditec na última quarta-feira, às 11h15, para as empresas se posicionarem sobre a questão. Nova ligação foi feita nesta quinta-feira (15) ao sindicato, mas a associação não havia respondido até as 17h. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana foi contatada também no dia 14, às 14h, e quinta-feira, por duas vezes, mas não respondeu aos questionamentos.