Publicado 14 de Outubro de 2015 - 20h03

Por Maria Teresa Costa

O governo do Estado deverá incorporar à proposta de renovação da outorga do Sistema Cantareira pelo menos duas reivindicações feitas nesta quarta-feira (14) pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) ao Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) para garantir a segurança do abastecimento de Campinas.

Além de uma vazão mínima no Rio Atibaia no posto de monitoramento de Valinhos, já proposta pelo Estado, a Sanasa quer garantias de vazões mínimas também nos postos de Atibaia e de Paulínia. Outra reivindicação foi a de constar claramente nas regras as condições em que haverá liberação de água para que as vazões mínimas nos três pontos seja garantida.

O superintendente do Daee, Ricardo Borsari, disse ontem em Campinas que as sugestões serão avaliadas pela equipe técnica do departamento (que divide a gestão do Cantareira com a Agência Nacional de Águas-ANA).

Ele se reuniu na Prefeitura com o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romêo e técnicos da empresa de abastecimento. Borsari afirmou que a preocupação nas discussões é estabelecer regras para o sistema que garantam a segurança hídrica das bacias do Alto Tietê e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

ANA e Daee acordaram no início de setembro criar cinco faixas de operação dos reservatórios estabelecendo vazões para a Grande São Paulo e para o PCJ que variam de acordo com o nível das represas.

Na faixa 1, por exemplo, quando os reservatórios operarem acima de 85% do volume útil, o PCJ terá 8m3/s e a Sabesp, 33m3/s. Já a última faixa, a 5, será de operação especial, quando os reservatórios estiverem operando abaixo de 20% da capacidade e não será definida vazão específica.

O governo do Estado propôs também que, além das faixas, fosse mantida uma vazão constante de 2m3/s dos reservatórios para as Bacias PCJ, com garantia de uma vazão mínima de 12m3/s no Rio Atibaia, em Valinhos.

Quando nesse ponto a vazão fosse menor que 12m3/s, seria despachado o que falta dos reservatórios. A ANA rejeitou essa sugestão, mas o Daee acredita que poderá contar com o apoio das bacias hidrográficas na defesa desse modelo de gestão.

Preocupação

O presidente da Sanasa explicou a Borsari que a preocupação em ter uma vazão mínima de 10m3/s em Atibaia visa garantir a vazão de 12m3/s em Valinhos. Já em Paulínia, onde a empresa também sugeriu 10m3/s, a preocupação é evitar que Campinas tenha que reduzir a captação de água nos períodos de seca.

Os gestores do Sistema Cantareira utilizam o posto de monitoramento em Paulínia para definir o momento em que regras de restrição começam a valer. Nas regras atuais, sempre que o Rio Atibaia registrar vazão abaixo de 3,5m3/s, cidades do Baixo Atibaia, como Campinas, terão que reduzir a captação em 20% e indústrias e agricultura, em 30%.

Grande SP tenta mais autonomia para ‘retirar’ água

A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) quer ter mais autonomia no uso da água do Sistema Cantareira, a partir da renovação da outorga. A empresa, que abastece a Grande São Paulo, busca ter direito a um percentual do volume de água que entra nos reservatórios pelos rios e chuva e poder usar da forma que melhor entender.

Quando não precisar de toda a água a que tem direito, tiraria menos e ficaria uma poupança nos reservatórios para quando precisasse de um volume acima do autorizado.

O superintendente do Daee, Ricardo Borsari, evitou comentar a proposta ontem e disse que é um modelo interessante mas que, no momento, a preocupação é estabelecer uma proposta para as duas bacias e para a gestão do sistema, que garanta a segurança hídrica. 

Represas na região são foco de audiência

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) faz hoje audiência pública às 17h, na Câmara Municipal de Pedreira, para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) das represas que serão construídas nos rios Camanducaia, em Aparo, e no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas. A audiência é parte do processo de licenciamento ambiental.

Promotores do Grupo Especial de Meio Ambiente (Gaema) chegaram a pedir o adiamento da análise por considerarem que as informações no processo precisam ser atualizadas.

Mas até o final da tarde, a audiência estava mantida. As represas, segundo o projeto do governo do Estado, ampliarão em 7m3s a oferta de água na região de Campinas. As obras, de acordo com cronograma do Daee, deveriam ter começado em agosto, mas o edital ainda não foi publicado.

O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados no Rio Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6m3/s. O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, deverá ocupar uma área de 4,6 quilômetros quadrados e vai permitir uma vazão regularizada de 9,8m3/s, segundo o Daee.

Além dos reservatórios, será preciso construir o sistema adutor para distribuir a água armazenada. Em abril, o governo do Estado escolheu a Companhia Brasileiraa de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) para fazer os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Sistema Adutor Regional PCJ, conjunto de adutoras que irá distribuir entre os municípios a água que ficará armazenada nos futuros reservatórios de Pedreira e Amparo.

Os estudos, que serão concluídos em oito meses, custarão cerca de R$ 3 milhões e a obra tem preço estimado em R$ 346 milhões. Por enquanto, o governo do Estado garantiu, em orçamento, R$ 18,4 milhões para a contratação do projeto executivo e licenciamento ambiental e mais R$ 53 milhões para as desapropriações. 

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Maria Teresa Costa