Publicado 13 de Outubro de 2015 - 19h51

Por Eric Rocha

Residencial Vilas de Taubaté, do Programa Minha Casa, Minha Vida: plano atenderá três faixas de renda

Camila Moreira/06abr2015/AAN

Residencial Vilas de Taubaté, do Programa Minha Casa, Minha Vida: plano atenderá três faixas de renda

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou um ofício no qual pede explicações à Secretaria de Estado da Educação sobre o plano de reorganização do ensino público proposto pelo governo estadual. O documento foi enviado na última sexta-feira (9) e o prazo estipulado para uma resposta é de 30 dias. O órgão quer detalhes de como se dará a efetivação do projeto, que deve promover o fechamento de escolas em várias cidades do Estado.

O governo estadual pretende reduzir já para 2016 o número de unidades que abrigam os chamados três ciclos de ensino (do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, do 6° ao 9° ano do Fundamental e o Ensino Médio) e aumentar em 25% a quantidade de escolas que funcionam com apenas um deles. Há atualmente 1,4 mil escolas com essas características, dentro de um total de 5 mil unidades da rede.

Um levantamento prévio feito na semana passada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) apontou que 155 escolas estaduais podem ser fechadas.

Duas são da região de Campinas: constam na lista a Alberto Fierz, de Cosmópolis, e a José Leme do Prado, que fica em Valinhos.

O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública resolveu enviar o documento à pasta após ter sido procurado por alunos, pais e profissionais preocupados com eventuais prejuízos educacionais que as mudanças possam causar.

A defensora pública Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, que assina o ofício, solicitou explicações de como será feita a reorganização na prática, além de questionar se foram realizados estudos ou pesquisas antes do anúncio da reorganização.

“Nós achamos que já existe essa informação e esse estudo do que será fechado ou não. O que nos preocupa muito é essa falta de informação oficial”, disse.

O órgão também perguntou no documento se as comunidades escolares foram consultadas durante a elaboração do programa e se estão sendo devidamente informadas sobre os impactos decorrentes das mudanças.

“A situação é preocupante porque, quando falamos em educação, é preciso envolver diretores, professores, funcionários, pais e alunos. As pessoas precisam ser ouvidas e a ideia debatida. Isso é a democratização da gestão”, afirmou a defensora, que também comentou que “observa atentamente a situação”. A expectativa é que o governo estadual responda aos questionamentos antes do prazo estabelecido de um mês.

A Defensoria Pública informou também que aguardará as respostas e, somente após analisá-las, poderá estudar as eventuais medidas jurídicas cabíveis.

Procurada nesta terça-feira (13), a Secretaria Estadual de Educação informou que ainda não foi notificada sobre o conteúdo do ofício. Na semana passada, a pasta já havia afirmado em nota que nem todas as unidades de ensino passarão pela reorganização proposta.

"As escolas com mais de um ciclo ainda funcionarão, devido às diferenças demográficas e as necessidades por escolas para diversas faixas etárias em algumas regiões", divulgou.

O processo

De acordo com o governo estadual, a reorganização deve beneficiar 1 milhão de alunos e tem por objetivo melhorar a qualidade de ensino e do ambiente escolar, com aumento de até 10% nos rendimento. O cálculo é feito a partir dos resultados dos estudantes que têm aulas em escolas com apenas um ciclo escolar.

A justificativa dada é que com mais unidades destinadas somente a um segmento será possível focar em ações específicas para cada faixa etária. Os locais fechados poderão ser entregues para outros fins, como a instalação de creches ou pré-escolas pelos municípios.

Ainda segundo a Secretaria Estadual de Educação, os estudantes que precisarão ser transferidos serão remanejados, via georreferenciamento, para escolas não distantes 1,5 quilômetro dos locais onde têm as aulas atualmente. O número de alunos em cada sala também seria limitado: em 30 para o primeiro ciclo do ensino fundamental, 35 para o segundo e 40 para o ensino médio.

Protesto

A reorganização das escolas estaduais tem preocupado alunos, pais e professores e gerados protestos na região. Cerca de 200 pessoas ligadas a três unidades de Valinhos fizeram um protesto ontem à noite na Câmara Municipal.

Estão sob o risco de fechamento, segundo os manifestantes, as escolas José Leme do Prado, na Vila Santana, a Américo Belluomini, na Vila Progresso, e a Maria Neiva Abdelmassih Justo, no Jardim América 2.

A expectativa é que a Secretaria Estadual de Educação divulgue mais algumas informações sobre o processo até a próxima sexta-feira. Na semana passada, houve o registro de manifestações em Campinas, Valinhos, Cosmópolis e Hortolândia.

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Eric Rocha