Publicado 13 de Outubro de 2015 - 19h54

Por Maria Teresa Costa

Residencial Vilas de Taubaté, do Programa Minha Casa, Minha Vida: plano atenderá três faixas de renda

Camila Moreira/06abr2015/AAN

Residencial Vilas de Taubaté, do Programa Minha Casa, Minha Vida: plano atenderá três faixas de renda

O prefeito Jonas Donizette (PSB) informou nesta terça-feira (13) que até o final do ano serão disponibilizados para venda à população de baixa renda 5 mil lotes urbanizados e outros 5 mil em 2016, dentro de um programa de redução do déficit habitacional da cidade que hoje está em 30,5 mil unidades.

O prefeito fará um chamamento público a proprietários de terras em áreas com infraestrutura básica para, em parceria com a Cohab-Campinas, desenvolverem os projetos. A estimativa é que os lotes urbanizados custarão entre 30% a 40% abaixo dos preços de mercado.

Projeto de lei que cria o Plano de Loteamentos de Interesse Público foi encaminhado à Câmara Municipal e que irá simplificar o processo de implementação dos loteamentos urbanizados — incluindo a aplicação das diretrizes viárias específicas de cada loteamento, a comercialização dos lotes, reduzindo prazo e custo de implantação.

A lei de 1979 estabelece que parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais das prefeituras são considerados de interesse público e por isso não deve ser exigida documentação que não seja a mínima necessária aos registros nos cartórios competentes.

O plano prevê lotes de 125 metros quadrados (m2), 160 m2, 200 m2 e 250 m2.

Não haverá linha de financiamento para que a população adquira os lote em áreas com asfalto, rede de água, esgoto e energia elétrica. Jonas afirmou que o prazo de aprovação do loteamento e entrega será de 12 meses.

O plano atenderá três faixas de renda, seguindo os mesmos critérios do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A primeira faixa atinge renda familiar de até R$ 1,8 mil, a faixa 2 é destinada para renda de R$ 1.801,00 a R$ 2.350,00 e na faixa 3, acima de 2.350,00. 

O sistema será por autofinanciamento. O prefeito disse, no entanto, que tentará conseguir linhas de financiamento de material de construção para que a população possa construir suas casas.

“Sabemos que quando a pessoa tem a terra, ela consegue construir aos poucos, com ajuda da família. As pessoas se esforçam, se viram para conseguir erguer as paredes e cobrir para poder se mudar e depois com o tempo vai fazendo o acabamento”, afirmou.

A presidente da Cohab-Campinas, Ana Amoroso, disse que o projeto irá facilitar os processos de regularização fundiária, em que há necessidade de remoção de famílias.

Até o final do ano serão entregues, disse Jonas, mais de 1,1 mil títulos de propriedade para famílias que moram em áreas regularizáveis. Em 2016, a expectativa da Administração é regularizar mais 27 áreas, com previsão de entrega de documentos a titulares de quase 13 mil lotes.

A venda de lotes urbanizados é um antigo programa que permitiu, no passado, que muitas famílias de baixa renda pudessem construir suas casas. Instituído no ano de 1975, o Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados consistia basicamente no financiamento de moradias para famílias de condição econômica instável, com renda até três salários mínimos.

O programa apresentava como ponto positivo a incorporação de um segmento antes excluído dos programas então existentes, e como pontos negativos, a baixa eficiência e efetividade de suas ações, além de ser taxado como o gerador de “favelas organizadas” devido à construção de conjuntos de tipo convencional. 

Mais moradia

O recadastramento das famílias que esperam uma chance de adquirir um imóvel permitiu conhecer o déficit habitacional de Campinas, de 30.591 unidades na faixa de renda de R$ 1,6 mil a dez salários mínimos e que, segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB) será possível zera-lo em até cinco anos, com financiamentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, de projetos estaduais e municipais.

O recadastramento reduziu de 67.554 pessoas inscritas na Cohab para menos da metade, com a identificação de distorções, como duplicidade de inscrições com várias pessoas da mesma casa inscritas, pessoas que já haviam sido contempladas, beneficiária de áreas em processo de regularização e pessoas que moravam em outras cidades.

O prefeito informou que sua gestão entregou mais de 5,1 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Paulista, e que até o final do ano serão entregues mais de 1,1 mil títulos de propriedade para famílias que moram em áreas regularizáveis e para 2016 será entregues títulos de cerca de 13 mil lotes.

Escrito por:

Maria Teresa Costa