Publicado 12 de Outubro de 2015 - 14h02

Por Maria Teresa Costa

A ex-prefeita de Campinas, Izalene Tiene (PT)

Cedoc/RAC

A ex-prefeita de Campinas, Izalene Tiene (PT)

A Câmara Municipal vota nesta quarta-feira, em turno único, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da ex-prefeita Izalene Tiene (PT) referentes ao ano de 2002. Izalene não estará na sessão para fazer sua defesa. Ela informou que irá nomear um procurador para a tarefa. “Tenho todos os argumentos para apresentar, justificando as despesas. São argumentos técnicos com justificativas. Se a análise da Câmara se fundamentar pela defesa técnica, tenho certeza que minhas contas serão aprovadas”, afirmou. Se as contas forem rejeitadas, ela perderá legibilidade por oito anos.

A ex-prefeita está vivendo na região do Alto Solimões, na tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru, participando da Rede Eclesial Pan Amazônica – atualmente com ações de formação sobre a Laudato Si, a encíclica do papa Francisco, que traz uma crítica ao consumismo e o desenvolvimento irresponsável, e onde o pontífice faz um apelo à mudança e à unificação global das ações para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas.

Izalene já apresentou documentos em sua defesa, que foram analisados pelas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade e ambas recomendaram que o parecer negativo do TCE fosse mantido. De acordo com a assessoria do Legislativo, seis pareceres do TCE sobre contas de ex-prefeitos, todos negativos, estão na Casa para análise. Dois deles são de Izalene, de 2002 e 2004, outros três da gestão de Hélio de Oliveira Santos (PDT) de 2006, 2009 e 2010. Outro chegou em maio deste ano e rejeita as contas referentes a 2011, que incluiu as três gestões daquele ano – de Hélio de Oliveira Santos e Demétrio Vilagra (PT), ambos cassados, e de Pedro Serafim, na época no PDT.

Por resolução da Mesa Diretora da Câmara aprovada neste ano, o Legislativo agora tem no máximo um ano após ter recebido um parecer do TCE sobre contas do Executivo para apreciá-lo. Com isso, o acúmulo de pareceres a serem apreciados, que vinha ocorrendo, não irá mais acontecer. Amanhã, as duas comissões permanentes voltam a se reunir para continuarem a análise dos processos que tramitam na Casa.

Os vereadores também votarão, em segundo turno, projeto do vereador Gustavo Petta que institui a Politica Nacional de Cultura Viva, destinada a ampliar o acesso da população às condições de exercício dos direitos culturais, e estimular o protagonismo social na elaboração e gestão das políticas públicas da cultura. Entre os principais beneficiários estão agentes culturais, artistas, grupos em situação de vulnerabilidade social e com acesso restrito aos recursos públicos, privados e meios de comunicação, comunidades tradicionais e estudantes da rede pública. Algumas ações estruturantes desta Política são o intercâmbio e residências artísticos-culturais, e cultura, esporte e educação.

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Maria Teresa Costa