Publicado 11 de Outubro de 2015 - 20h10

O número de ações movidas por usuários do sistema de saúde contra a Prefeitura de Campinas reivindicando a compra de medicamentos de alto custo cresceu 61% nos primeiros meses deste ano comparado com igual período de 2014. Eles alegam dificuldades ou até total impossibilidade financeira para adquirir os remédios que não estão disponíveis na rede. De acordo com números fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, de janeiro a setembro deste ano foram protocoladas 76 ações. No mesmo período do ano passado, foram 47. Em iguais períodos de 2012 e 2013, o número de protocolos ajuizados foram menores: 28 e 36, respectivamente. O Correio apurou, porém, que não é a Prefeitura, mas o Estado que figura como réu na esmagadora maioria dessas ações, com 833 casos em andamento.

Pela Constituição Brasileira, cabe aos três entes da Federação (estados, municípios e União) se responsabilizarem solidaridamente pela compra de medicamentos. O preço médio dos remédios exigidos nas ações julgadas neste ano, segundo a Secretaria da Saúde, vai de R$ 350,00 a quase R$ 50 mil. O mais caro custa R$ 49.659,42, o medicamento Ipilimumabe, uma droga para o tratamento de câncer de pele. O segundo e terceiro medicamentos mais caros entregues pela Prefeitura por exigência judicial foram o Stelara (R$ 7.875.53), para tratamento de disfunção urinária, e o Herceptin (R$ 7.061,19), para câncer de mama.

A Secretaria da Administração informou que 40% dos pedidos feitos este ano foram de remédios para tratamento de diabete, dietas, problemas de visão e hepatite tipo C. Também foram registradas 15 ações que requereram fornecimento de outros itens, principalmente fraldas descartáveis de alto custo (a maioria geriátricas).

O secretário municipal da Administração, Silvio Roberto Bernardin, disse que, em contrapartida ao aumento expressivo do número de ações judiciais, houve uma redução impactante dos gastos da Administração com a compra de medicamentos por via judicial, de R$ 3.302.128,19 para R$ 2.208.497,25, uma economia de mais de R$ 1 milhão nos primeiros oito meses deste ano com relação ao mesmo período do ano passado.

Para o secretário, dois fatores influenciaram diretamente para a queda nos gastos. “O primeiro é que não existe um critério exato para dizer que o aumento do número da ações também vai provocar o crescimento nos gastos, porque muitas vezes os valores dos remédios requeridos caíram”, diz. Bernardin exemplifica que, em 2013, a Prefeitura de Campinas teve que comprar para um paciente da cidade um medicamento importado para o combate ao câncer no valor de R$ 700 mil, recorde para esse tipo de ação na história do município. Porém, neste mesmo ano, a Prefeitura gastou, de janeiro a agosto, R$ 1..688.206,52 com remédios por demanda judicial. “Apenas o medicamento para tratamento de câncer representou 41% de tudo que gastamos com medicamentos em 2013, e 58% do que investimentos em 2012, que foi R$ 1.193.893,09.”

Segundo o secretário, o trabalho feito pela pasta da Saúde de direcionar os usuários do sistema para adquirir medicamentos gratuitos de alto custo em programas do Sistema Única de Saúde (SUS) e do governo do Estado foi essencial para a queda nos gastos. “No nosso Portal da Transparência, nós temos um link que explica todo os procedimentos que os usuários campineiros têm que adotar para conseguir um medicamento gratuito e até mesmo como deve se proceder para entrar na Justiça e exigir o remédio”, diz.

A Prefeitura, afirma Bernardin tem poucos meios de se defender em uma ação dessa natureza porque o fornecimento gratuito está previsto na Constituição e quem entra com esse tipo de demanda pode indicar quem será executado para disponibilizar o produto. “Se o impetrante indicar que é a Prefeitura quem deve pagar e o juiz entender assim, é a Prefeitura quem terá que fornecer o remédio. Pedidos de responsabilidade solidária para a compra dos remédios também costumam acontecer”, disse.

Falhas nos sistemas

Para o advogado Julius Conforti, especializado em direito da Saúde, o aumento do número de ações é resultado de falhas na oferta da assistência médica adequada. “A primeira razão é a morosidade com que novas tecnologias que surgem na medicina são incorporadas pelo SUS” acredita ele. “Mas outro fator é a insatisfatória e baixa qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde. Muitos consumidores que têm recusas de atendimento dos convênios acabam buscando o SUS. Diante de nova negativa, são obrigados a ingressar em juízo”, conclui.

A advogada Tânia Madureira, cujo escritório em Campinas é especializado em ações de medicamentos, acredita que a crise econômica e o fato das pessoas conhecerem mais seus direitos colaboraram para o crescimento da demanda. Ela afirmou ainda que os próprios juízes que têm cuidado dessas causas têm sido sensíveis aos apelos dos cidadãos por remédios. “O Judiciário está mais aberto ao entendimento de que é um dever do Estado prover a saúde e fornecer medicamentos para a população, não importa quanto ele custe. A falta do medicamento, muitas vezes, pode custar a vida do paciente.”.