Publicado 11 de Outubro de 2015 - 11h09

Por Bruno Bacchetti

Há um clamor da população, cada vez mais revoltada com os inúmeros abandonos, diz o autor da proposta

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Há um clamor da população, cada vez mais revoltada com os inúmeros abandonos, diz o autor da proposta

Abandonar um animal de estimação em Campinas poderá pesar no bolso do morador da cidade. Projeto de lei protocolado na última segunda-feira na Câmara de Vereadores proíbe o abandono de animais em áreas públicas ou particulares, e estipula multa de 200 a 500 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) — de R$ 558,82 a R$ 1.397,50 — para quem cometer o ato. O projeto ainda vai passar por discussões e comissões da Câmara antes de ir para votação no plenário.

Autor da proposta, o vereador Thiago Ferrari (PTB) diz que o abandono dos animais é uma questão de saúde pública, por isso é preciso estimular a posse responsável dos bichos. No entanto, já existe uma lei federal que pune quem abandonar animais de estimação. A legislação considera o abandono crime ambiental e prevê pena de 3 meses a um ano de prisão, além de multa aos infratores.

De acordo com o texto do projeto, os animais não poderão ser abandonados em áreas públicas nem ser deixados sozinhos em áreas particulares por um período superior a 48 horas. O desrespeito acarretará em multa de 200 Ufics (R$ 558,82) para pessoas físicas, e 500 Ufics (R$ 1.397,50) para pessoas jurídicas, valor quer dobra em caso de reincidência. Além de multa para quem abandonar o animal de estimação, a proposta também obriga os proprietários dos bichos a posse responsável, disponibilizando alimento, abrigo e cuidados médicos e de higiene. Caberá à Prefeitura determinar como será realizada a fiscalização da medida, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Segundo Ferrari, a ideia surgiu de uma lei já existente em Curitiba (PR). Além de ser uma questão de saúde pública, ele argumenta que atende a um clamor da população, revoltada com os inúmeros abandonos de animais. “É uma coisa que a gente vê no dia a dia, com pessoas indignadas com aqueles que abandonam animais sem o menor constrangimento e sem se preocupar com a integridade física e psicológica deles. Também tem a questão da saúde pública, que coloca em risco a integridade física das pessoas”, explica. “Quando colocamos um projeto de lei desses para discutir, o objetivo também é provocar o debate. Só isso já serve para refletir e saber que o animal não é um objeto descartável”, acrescenta.

O fato de já existir uma legislação federal não preocupa o parlamentar. Ele acredita que o projeto campineiro servirá para reforça a lei federal. Para a fiscalização, ele sugere que a proposta entre no pacote da Campinas Bem Mais Limpa, que vai multar quem sujar ou danificar patrimônios públicos ou particulares na cidade. “Não estamos contrapondo a lei federal, mas reforçando e dando instrumentos para a Prefeitura estabelecer agentes municipais para autuar. Essa lei pode até complementar a lei da Campinas Bem Mais Limpa”, afirma o vereador.

Para Flávio Lamas, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais de Campinas, a ideia é positiva, mas ele não acredita que existam condições para aplicabilidade da legislação. “Acho que a ideia é muito boa, mas é impraticável. Quem abandona o animal não deixa o número do RG. Não vai ter praticidade nenhuma e vai ser uma lei morta”, diz Lamas. Ele lembra que a lei federal existente para punir quem abandona animais também não tem nenhuma eficácia. “Abandono de animais é considerado maus tratos pela lei 9.605, de 1998, e prevê pena de 3 meses a um ano de prisão. Mas nunca vi ninguém preso”, finaliza. 

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Bruno Bacchetti