Publicado 10 de Setembro de 2015 - 21h48

Por Inaê Miranda

FOTOS: Camila Moreira

Inaê Miranda

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Os 14 anos do assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, o Toninho, foi marcado ontem por um ato no Salão Vermelho da Prefeitura, no qual o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos informou que vai retomar a luta da família para que a investigação do caso seja federalizada. O Conselho também pretende se unir às instâncias Estadual e Federal com o objetivo de recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Corte Internacional cobre respostas do Estado Brasileiro para o esclarecimento do assassinato. O ato contou com a presença viúva de Toninho, Roseana Moraes Garcia.

Paulo Mariante, presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, lembrou que já existem encaminhamentos anteriores feito pela família e pelo movimento “Quem matou Toninho” no sentido de federalizar as investigações. “Até hoje as respostas foram negativas ou insuficientes.

A ideia agora é o Conselho reforçar isso, retomar essa agenda, dialogar com o conselho Nacional de Direitos Humanos, que não existia naquela época”, disse. Segundo Mariante, o conselho atual tem mais prerrogativa e tem na composição interna um procurador que atua junto ao procurador Geral da República. “E o Procurador-Geral da República é quem tem a grande prerrogativa de encaminhar o pedido para o Superior Tribunal de Justiça, que é quem tem o poder de dizer se um crime é ou não federalizado”, disse.

A entidade também deve formar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de buscar, paralelo ao pedido de federalização, buscar as instâncias internacionais. “Vamos pedir a federalização, mas já estudar a possibilidade de recorrer à Corte Internacional. O que não podemos é ficar aceitando que um caso como esse fique sem conclusão, que seja arquivado como um caso sem respostas”, afirmou.

A família de Toninho já esteve em contato com a OEA com o objetivo de denunciar a omissão do Estado Brasileiro. De acordo com o advogado William Ceschi Filho, esse contato começou em 2014. Nós já começamos colher a documentação no começo de 2014. Temos denuncia elaborada, já fizemos consulta à OEA. Já conversamos com a ONG Conectas, que auxiliou a gente nesse primeiro momento. Agora, via Conselho Municipal de Direitos Humanos, nós vamos finalizar esse trabalho tentando entrosar o Conselho, o Conectas e tentar um contato com a ONG Justiça Global para tentar fortalecer isso institucionalmente com pessoa que tem experiência nessa luta em defesa dos direitos humanos”, afirmou.

Roseane afirmou que não pretende desistir da luta pelo esclarecimento do caso, seja via federalização ou internacionalização. “Mudou agora o Procurador-Geral da República. Acho que o Pais hoje vive também uma conjuntura que merecia que crime de Antônio fosse federalizado. Eu devo isso para o meu marido, enquanto mulher dele e enquanto cidadã de Campinas. É muito duro porque com o passar do tempo vou ficando cada vez mais desesperançosa, mas não vou deixar de lutar. Enquanto tiver viva quero uma investigação decente”, afirmou. Questionada sobre o arquivamento do caso, que pode ocorrer após 20 anos, ela disse que prefere isso à outra mentira. “Prefiro que seja arquivado do que eles arranjem uma outra mentira. Já inventaram duas. Não vou deixar mais uma mentira em cima do assassinato do Antônio”.

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Inaê Miranda