Publicado 09 de Setembro de 2015 - 21h50

Por Inaê Miranda

FOTOS: Élcio Alves

Inaê Miranda

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Após questionamentos e apontamento de possível erro de tramitação, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que pretende multar quem for flagrado descartando lixo nas ruas e passeios de Campinas foi retirado da pauta da Câmara, durante a sessão de ontem à noite. O projeto prevê multa de 80 Ufics (unidades fiscais), o equivalente a R$ R$ 223,52, para pessoas físicas e de 500 Ufics, R$ 1.397, no caso de empresas. Os valores serão dobrados em caso de reincidência. Também está prevista multa para pessoas ou empresas que afixarem ou colarem cartazes de divulgação em muros, fachadas e árvores.

De acordo com o projeto, fica proibido depositar, lançar ou atirar nos passeios, vias, rios, ribeirões, córregos, lagoas qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para esta finalidade. Constatado o dano ambiental, o infrator responderá por crime ambiental. O projeto também proíbe o descarte de dejetos humanos e de animais em estado sólido ou líquido nas vias públicas, além da afixação de cartazes, placas, faixas e outros meios de divulgação de informações em muros, fachadas, árvores ou qualquer tipo de mobiliário urbano.

A multa para as pessoas que fixarem cartazes é de 160 Ufics. Já as empresas que fizerem publicidade nos muros, fachadas e árvores poderá ser multada em 1000 Ufics. O PL não especifica quem fará a fiscalização, mas afirma que o agente responsável pela autuação poderá solicitar o auxílio da Guarda Municipal ou a Polícia Militar quando o infrator dificultar o cumprimento da lei. De acordo com o líder de governo André von Zuben a intenção do projeto é conscientizar a população. “Infelizmente não podemos esperar a consciência de todos. E para essas pessoas vamos ter a multa”, disse.

O projeto passou por 1ª votação, porém foi questionado pelos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Artur Orsi (PSDB). Segundo Bufalo o projeto tinha mérito, porém estava mal escrito. “No artigo 2º, fica proibido o descarte de dejetos humanos e de animais. O dejeto sólido tem que colher, mas pelo projeto o cidadão também será multado se não colher o dejeto líquido”, criticou. Bufalo também questionou o artigo que dispõe sobre as placas. Já o vereador Orsi afirmou que o projeto continha erro de tramitação pois, segundo ele, já havia outro projeto parecido, que deveria ser apensado (anexado). O presidente do legislativo pediu orientação jurídica e a procuradoria recomendou que fosse retirado de pauta para melhor análise.

O projeto, de autoria do Executivo, faz parte do programa Campinas Bem Limpa anunciado em julho pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). O programa prevê outras duas leis - que multam as pessoas que forem flagradas causando dano ao patrimônio público e a quem vender spray a menores de idade – além de um decreto de regulamentação de lei de remoção de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Os três projetos de leis seguiram para votação separadamente. O PL lei contra depredação chegou a entrar na pauta, mas foi retirada pelo líder de governo. Já o projeto que proíbe a venda de spray a menores aguarda o tempo previsto para entrar em pauta.

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Inaê Miranda