Publicado 09 de Setembro de 2015 - 12h46

Por Adagoberto F. Baptista

Justiça absolve ex-prefeitos Hélio e Isabel por "cessão" de assessores a 22 ex-vereadores

Lauro Sampaio

A Justiça de Campinas julgou improcedente uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeitos Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Izalene Tiene (PT) e mais 22 ex-vereadores do mandato 2005-2009. Muitos dos vereadores absolvidos daquele mandato continuam exercendo a vereança. Também foram arrolados na ação o ex-presidente da Setec (Serviços Técnicos Gerais), José Antônio de Azevedo, o ex-secretário de Transportes Marcos Pimentel Bicalho, o ex-presidente da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Sanheamento), Luis Augusto Castrillon de Aquino, e dois assessores lotados no gabinete do vereador Antônio Flores, sua esposa Eliana Correa de Lima Flores e seu cunhado Hiroshi Osaki

A acusação da Promotoria era de que os ex-prefeitos, usando as estruturas funcionais da Setec e da Sanasa, cederam funcionários públicos municipais para os gabinetes dos vereadores, desrespeitando uma lei municipal que trata do número máximo de servidores que podiam ser lotados nos gabinetes e gastos mensais. A suspeita era de que Dr. Hélio e Izalene usavam a cessão de servidores para obter apoio dos vereadores e conquistarem maioria na Câmara.

Além do pedido de condenação por improbidade de dois ex-prefeitos, 22 ex-vereadores daquele mandato, de dois presidentes de autarquias e de mais dois assessores políticos, a Promotoria acusava o vereador Antônio Flores (PSB), que continua exercendo mandato eletivo na Casa, de reter tíquetes alimentação de funcionários lotados em seu gabinete para fins políticos. O vereador e seus dois assessores- sua esposa e seu cunhado- negaram as acusações e disseram que doaram os vales compras para pessoas necessitadas da cidade depois de firmarem um acordo conjunto.

O promotor discorreu na ação as irregularidades cometidas por cada um dos réus no processo e pediu que todos fossem condenados, ainda, a devolver dinheiro ao erário, não especificando no entanto, na peça, a quantia que deveria ser devolvida por cada um. O representante do MPE chegou a pedir, em liminar, o afastamento do prefeito Dr. Hélio e dos presidentes das autarquias, sem sucesso.

Os réus do processo se defenderam, alegando em bloco que o artigo 52 da lei municipal 8.219/94 permite a cessão de funcionários entre os poderes, sustentando a inexistêndia de dolo e que os serviços foram prestados para os municipes, e que o limite de gastos não foi ultrapassado dentro da dotação orçamentária em nenhum momento. O ex-prefeito Dr. Hélio justificou a cessão como ato discricionário do chefe do Executivo.

A Justiça entendeu que o MPE não conseguiu provar que houve prejuízos ao erário e que não há infração ao orçamento municipal da Casa, e que todos os servidores cedidos prestaram serviços.

Com relação a acusação de que o vereador Antônio Flores retinha tíquetes alimentação de seus assessores, a Justiça considerou o depoimento dos funcionários como fundamentais para o esclarecimento do caso. Ambos, a mulher e o cunhado do parlamentar, afirmaram que doaram seus tíquetes por livre e espontânea vontade.

A ex-vereadora Leonice Alves da Paz, absolvida nesta ação de improbidade movida pelo MPE, foi condenada, em 2001, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por ter usado assessores durante sua campanha eleitoral.

Ela foi multada em R$ 10 mil pelo órgão eleitoral e o caso aconteceu depois que uma equipe de reportagem do Correio Popular flagrou uma assessora dela panfletando santinhos no centro, em horário de expediente, conduta que é vedada pela lei 9504/97- uso da máquina.

LISTA DOS ABSOLVIDOS

IZALENE TIENE

HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

DÁRIO JORGE GIOLO

AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

LEONICE DA PAZ

PEDRO SERAFIM JÚNIOR

SÉRGIO BENASSI

JORGE ROBERTO SCHENEIDER

LUIS GUIGUETTI- JÁ FALECIDO-

CID FERREIRA DE SOUZA

JOSÉ CARLOS DA SILVA

APARECIDO DE CAMPOS FILHO

LUIS MOKITI YABIKU

NOEL CORDEIRO TEIXEIRA

TEREZINHA DE CARVALHO ALBERICH

VINICIUS CAMARGO GRATTI

SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI

APARECIDO SOUZA SANTOS

TADEU MARCOS FERREIRA

JOSE CORTEZ DA SILVA

LUIS AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO

JOSE ANTÔNIO DE AZEVEDO

MARCOS PIMENTEL BICALHO

ANTONIO FLORES

ELIANA CORREA DE LIMA FLORES

HIROSHI OSAKI

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista