Publicado 08 de Setembro de 2015 - 19h04

íúÍíCecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A maioria dos servidores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que ganha acima de R$ 21,6 mil não teve o salário do mês de agosto reduzido ao teto dos vencimentos do governador Geraldo Alckmin. De acordo com a Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) da universidade, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que o redutor seja aplicado somente para os funcionários que começaram a receber mais que os R$ 21,6 mil depois de maio de 2014. No comunicado enviado pelo departamento aos servidores, é explicado que a decisão do Tribunal “congela os salários com valor acima (do teto), impedindo novos reajustes, mas garante a manutenção dos valores decorrentes de direitos adquiridos”.

Sendo assim, na folha de pagamento referente ao mês de agosto, os abonos adquiridos antes de maio de 2014 foram pagos normalmente, mesmo quando a soma ultrapassou o salário de Alckmin. A própria Unicamp havia informado no mês passado que a próxima folha de pagamento (de agosto) teria os salários reduzidos pelo teto. Mas não indormou como seria a reduçao.

Uma lista divulgada pela universidade no mês passado mostra que o maior salário, de uma procuradora, é de R$ 65.287,63. O comunicado do DGRH diz ainda que foram mantidos para os docentes os pagamentos de plantões e verbas decorrentes da prestação de serviço extra, ainda que ultrapassado o valor do subsídio do governador. Servidores com a dupla matrícula também tiveram os salários mantidos.

O Correio questionou a reitoria da Unicamp sobre o comunicado do DGRH e sobre o acórdão do TCE que determina que o pagamento seja feito dessa forma, mas não obteve resposta. A reitoria afirmou apenas que a lista dos salários será publicada no dia 10, com os cortes dos docentes referentes ao redutor constitucional. O TCE também foi questionado, mas não enviou o acórdão à reportagem. No lugar da decisão, a assessoria de imprensa enviou um texto, de junho de 2014, relatando que a Unicamp teve as contas rejeitadas por quatro anos seguidos.

O presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Paulo Cesar Centoducatte, confirmou que o teto em agosto valeu somente para os funcionários que receberam abonos depois de maio de 2014. Segundo Centoducatte, o TCE considerou que não houve má-fé na forma como a universidade fazia os pagamentos. O presidente afirmou ainda que a defesa da associação entrou no Tribunal de Justiça com recurso de embargos de declaração, para esclarecer alguns pontos do acórdão antes de recorrer da decisão que aplica o teto. “São alguns detalhes que precisam ser esclarecidos antes de decidirmos sobre recorrer”.

Caso

O Tribunal de Contas do Estado determinou no ano passado que todos os salários acima do governador fossem congelados e a Unicamp seguiu a recomendação. No entanto, uma liminar obtida pela Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) impediu a universidade de fazer a redução. A decisão provisória, porém, foi derrubada pelos desembargadores da 6 ª Câmara de Direito Público em agosto. A Adunicamp informou que recorrerá da decisão. Funcionários técnicos e administrativos têm o limitador aplicado desde o ano passado.

Um levantamento feito pelo Correio mostrou que o custo mensal somente com os salários vinculados oficialmente ao gabinete da reitoria da ultrapassa os R$ 622 mil. São ao todo 60 servidores, incluindo o reitor, com salários que variam de R$ 3.029,29 (apoio administrativo) a R$ 49.994,80 (reitor). Os dados eram mantidos em sigilo e foram divulgados em julho depois de uma ordem judicial.

A gratificação do reitor por exercer órgão de representação, segundo estatuto da Unicamp, é de R$ 5.916,29. Porém, a universidade divulgou que Jorge ganha como salário bruto R$ 35.055,81, mais R$ 14.938,99 por estar como reitor, total de R$ 49,9 mil.