Publicado 10 de Setembro de 2015 - 5h30

Um fiscal do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE). Ele faz parte de um esquema de corrupção descoberto dentro da Secretaria Estadual da Fazenda e foi preso juntamente com outros seis agentes, em julho. O suspeito decidiu colaborar com as investigações em troca de benefícios da Justiça, como a diminuição de pena, em caso de condenação.Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) confirmaram o acordo, mas não quiseram dar entrevista e nem informações sobre o caso. O depoimento do fiscal está previsto para os próximos dias. O nome do delator não foi revelado.Pela nova Lei Anticorrupção, desde agosto de 2013, o acordo de delação premiada pode ser firmado com o Ministério Público e homologado pela Justiça durante o processo. Quem faz o acordo não pode mentir, deve confessar todos os crimes e indicar quem são os demais participantes do esquema criminoso em todas as esferas de uma instituição — no caso, a Secretaria Estadual da Fazenda. O denunciante precisa também provar todas as acusações relatadas.No caso da Máfia do ICMS, as investigações do Gedec, em parceria com a Corregedoria Geral da Administração (CGA), descobriram que fiscais do ICMS cobraram propina de duas empresas durante dez anos e arrecadaram pelo menos R$ 35 milhões. A expectativa dos investigadores é que o delator dê nomes de funcionários de todas as instâncias da pasta que participaram do esquema. A suspeita é que o dinheiro era dividido com mais funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda.Durante fiscalizações nas filiais da Prysmian em Jacareí, Sorocaba e Santo André, os fiscais exigiam dinheiro para não cobrar supostas dívidas tributárias da empresa. Em um dos pagamentos, os fiscais receberam quase R$ 2,3 milhões parcelados em duas vezes. A investigação apontou o advogado Daniel Sahagoff como intermediário entre a empresa e os fiscais. Procurado pela reportagem, ele não foi localizado em seu escritório e em casa.Youssef

Os crimes envolvendo os fiscais da Receita estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef — um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Em junho, ele deu detalhes aos promotores de como conseguiu repassar US$ 2 milhões em dinheiro para fiscais, em duas ocasiões. Também forneceu mais nomes de agentes e detalhes de outras operações financeiras para pagar propina aos fiscais do ICMS. Três agentes suspeitos foram presos em agosto: o inspetor fiscal Malvino Rodrigues e os ex-delegados tributários Newton de Araújo e Emílio Bruno. Todos estão aposentados e respondem às acusações em liberdade. (Da Agência Estado)