Publicado 05 de Setembro de 2015 - 5h30

Em tempos de crise, tudo o que as empresas querem é reduzir impostos e burocracia para ganhar fôlego. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças importantes no Simples Nacional. A mais relevante delas é a elevação do teto de faturamento anual dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões em 2016. Para as indústrias, o limite vai chegar a R$ 14,4 milhões em 2018.

Na prática, mais empresas estarão aptas a aderir ao regime tributário especial. Na área da Delegacia da Receita Federal de Campinas, composta por oito municípios, 76.381 empresas utilizam o Simples.

O projeto ainda vai passar pelo Senado e, se aprovado pelo Congresso, precisará da sanção da presidente Dilma Rousseff. Os empresários que aderiram ao regime afirmaram que o Supersimples facilita o dia a dia dos negócios. Mas especialistas salientaram que nem todas as pessoas jurídicas se beneficiam da redução de impostos: isso dependerá do setor e da alíquota aplicada, conforme a faixa em que a empresa estará enquadrada.

O projeto que altera o regime não agrada a Receita Federal que prevê perdas de R$ 11,43 bilhões, com a elevação do teto. Mas as mudanças são defendidas pela Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa.

O consultor jurídico do Escritório Regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Aldo Batista dos Santos Júnior, afirmou que a mudança no limite amplia a base de empresas que irão se beneficiar do regime tributário especial.

“A elevação do teto não é a única mudança significativa para as empresas. Se a proposta for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, haverá alteração nas faixas que definem as alíquotas de impostos”, disse.

Ele comentou que não há uma previsão de quantas empresas serão beneficiadas com as alterações no Simples Nacional. “A ampliação do teto era uma reivindicação do setor produtivo. Mas o limite só será alterado a partir de 2017. Outra mudança é que o teto era único para todos os segmentos. O projeto em votação no Congresso estabelece que, em 2018, a indústria terá um limite maior que chegará a R$ 14,4 milhões”, detalhou o especialista. Ele ressaltou que a simplificação da burocracia é uma das grandes vantagens do Supersimples.

A supervisora tributária Renata Santana de Souza comentou que as mudanças são positivas para as empresas. Entretanto, ela observou que os empresários devem fazer as contas antes de aderir ao programa.

“Nem sempre é vantagem utilizar o Simples Nacional. Em muitos casos, a tributação é bem maior no Supersimples. Os empresários devem fazer as contas. Mas a elevação do limite vai favorecer muitas empresas”, disse.

A especialista salientou que outra alteração será a redução de 20 para sete faixas de enquadramento das empresas. “O cálculo dos tributos é feito levando em conta a faixa na qual a empresa está inserida”, explicou. Renata comentou que o recolhimento é feito com base na média do faturamento dos últimos 12 meses. “O recolhimento do mês é calculado sobre a média do acumulado dos 12 meses anteriores”, afirmou.

Vantagens

O administrador de empresas Mário Lima comentou que o pequeno negócio que a família tem na periferia é beneficiado pelo Supersimples.

“O custo operacional é menor porque conseguimos eliminar muita burocracia. O imposto também é menor do que se fosse outra forma de tributação. Ainda dá para aperfeiçoar mais o programa, mas para os pequenos é uma ferramenta importante, ainda mais nesse momento de crise”.

O empresário Eduardo dos Santos Júnior também afirmou que o Simples Nacional traz vantagens para os pequenos empreendedores. “No Supersimples, o empresário com apenas uma guia consegue pagar os impostos. Também é mais fácil contratar funcionários”, disse.