Publicado 10 de Setembro de 2015 - 5h30

Após questionamentos e apontamento de possível erro de tramitação, o projeto de lei (PL) de autoria do Executivo que pretende multar quem for flagrado descartando lixo nas ruas e passeios de Campinas foi retirado da pauta da Câmara durante a sessão de ontem à noite. O projeto prevê multa de 80 Ufics (unidades fiscais), o equivalente a R$ 223,52, para pessoas físicas e de 500 Ufics, R$ 1.397,00 para empresas. Os valores serão dobrados em caso de reincidência. Também está prevista multa para pessoas ou empresas que afixarem ou colarem cartazes de divulgação em muros, fachadas e árvores.

De acordo com o projeto, fica proibido depositar, lançar ou atirar nos passeios, vias, rios, ribeirões, córregos e lagoas qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para essa finalidade. Constatada a situação, o infrator responderá por crime ambiental. O projeto também proíbe o descarte de dejetos humanos e de animais em estado sólido ou líquido nas vias públicas, além da afixação de cartazes, placas, faixas e outros meios de divulgação de informações em muros, fachadas, árvores ou qualquer tipo de mobiliário urbano.

A multa para as pessoas que afixarem cartazes é de 160 Ufics. Já as empresas que fizerem publicidade nos muros, fachadas e árvores poderão ser multadas em mil Ufics. O PL não especifica quem fará a fiscalização, mas afirma que o agente responsável pela autuação poderá solicitar o auxílio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar quando o infrator dificultar o cumprimento da lei. De acordo com o líder de governo, André von Zuben (PPS), a intenção do projeto é conscientizar a população. “Infelizmente, não podemos esperar a consciência de todos. E para essas pessoas vamos ter a multa”, disse.

O projeto passou pela primeira votação, porém, foi questionado pelos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Artur Orsi (PSDB). Segundo Bufalo, o projeto tinha mérito, porém estava mal escrito. “No artigo 2, fica proibido o descarte de dejetos humanos e de animais. O dejeto sólido tem que colher, mas pelo projeto o cidadão também será multado se não colher o dejeto líquido”, criticou. Bufalo também questionou o artigo que dispõe sobre as placas. Já o vereador Orsi afirmou que o projeto continha erro de tramitação, pois, segundo ele, já havia outro projeto parecido, que deveria ser anexado. O presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi (PP), pediu orientação jurídica e a Procuradoria recomendou que fosse retirado de pauta para melhor análise do texto.

O projeto do Executivo faz parte do programa Campinas Bem Limpa anunciado em julho pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). O programa prevê outras duas leis — que multam as pessoas que forem flagradas causando dano ao patrimônio público e a quem vender spray a menores de idade —, além de um decreto de regulamentação de lei de remoção de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Os três projetos de lei seguiram para votação separadamente. O PL lei contra a depredação chegou a entrar na pauta, mas foi retirado pelo líder de governo.

Já o projeto que proíbe a venda de spray a menores aguarda o preíodo previsto para entrar na pauta de votação.