Publicado 11 de Setembro de 2015 - 8h46

Por Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes liberou ação para julgamento no Supremo

Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes liberou ação para julgamento no Supremo

Um dia após a Câmara derrubar a votação do Senado e restituir o financiamento privado de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que questiona as doações empresariais. O caso ficou parado durante 1 ano e 5 meses no STF, depois de um pedido de vista de Mendes, em abril de 2014.

Por causa da repercussão do tema, a presidência do STF incluiu a análise do assunto na pauta da próxima sessão do plenário, na quarta-feira. O julgamento já tem seis votos favoráveis à proibição das doações e um pela legalidade do financiamento empresarial.

No entanto, a expectativa é de que ministros que já votaram façam novas considerações — caso de Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sinalizou que pode admitir o financiamento de empresas com estabelecimento de limites de doação. Toffoli já votou pela vedação do uso das verbas privadas nas campanhas eleitorais.

Gilmar Mendes deve dar voto pela constitucionalidade das doações empresariais. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo em junho, ele sugeriu que há um risco de “institucionalizar o caixa 2” e criar “um sistema de laranjal” se adotado um modelo que admita apenas a doação privada por pessoas físicas, com restrição às empresas.

Mendes tem defendido que as atenções da sociedade se voltem para os gastos de campanha e não apenas à arrecadação. Anteontem, os deputados aprovaram texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) que desfez alterações que passaram no Sendo na noite anterior, e restituiu a doação empresarial no texto que “regulamenta” a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre reforma política.

Para a minirreforma entrar em vigor nas eleições municipais de 2016, a presidente Dilma Rousseff tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou uma ação cautelar na Corte para proibir o financiamento empresarial já nas eleições de 2016.

Dos 11 ministros do STF, já votaram pela derrubada do financiamento de campanhas feito por empresas os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa — já aposentado —, Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e o presidente da Casa, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki votou pela constitucionalidade das doações empresariais. Ainda restam os votos de Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Celso de Mello. 

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