Publicado 07 de Agosto de 2015 - 16h33

Por Adagoberto F. Baptista

INSS é réu em quase 15 mil processos em Campinas

Lauro Sampaio

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) figura como réu em 14.800 processos em Campinas, de acordo com dados fornecidos pelo Tribunal Regional Regional da 1 Região de Campinas. As milhares de ações contra o órgão previdenciário nacional o fazem ser um dos campeões de processos na Justiça Federal do município, embora não haja um ranking oficial sobre isso. A maioria das ações, de acordo com a assessoria de imprensa do TRF-1, são de pedidos de restabelecimentos de pagamentos de auxílios doença, acidente, pensões, benefícios do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social para pessoas carentes e portadoras de necessidades especiais), aposentadorias por tempo de serviço rural ( quem têm contagem menor e regras diferentes de aposentadorias urbanas) ou insalubre.

Desses, 10.900 tramitam no Juizado Especial Federal (ações de até 60 salários mínimos e que dispensam a presença de advogados)e 3.900 nas Vara Federais do Fórum.

Para a advogada Maria de Lourdes Albergaria Barbosa, que possui um escritório em Campinas especializado em Direito Previdenciário, o grande número de demandas judiciais contra o INSS tem a ver com as negativas do órgão para a obtenção de benefícios ou de aposentadorias, em casos em que, muitas vezes, o segurado tem razão e está munido de laudos médicos de ampla credibilidade.

"Existem casos absurdos aqui no meu escritório, em que o INSS negou auxílios doença ou aposentadorias por invalidez para clientes e que acabou perdendo na Justiça. O número de ações seria reduzido se o INSS tivesse um critério mais justo para fazer as perícias", opinou ela.

A advogada citou um caso de um motorista campineiro que tinha um grave problema na coluna que o impossibilitava de trabalhar e, mesmo assim, o INSS cortou seu auxílio doença. " Ele mal conseguia se sentar, era uma situação crítica e ele tinha filhos para sustentar. Na Justiça Federal, conseguimos restabelecer o pagamento".

Barbosa explica que, antes do segurado ingressar com uma ação contra o órgão previdenciário, é recomendado que ele esgote todas as possibilidade de recursos administrativos (que tramitam internamente no INSS). Assim, com a juntada de mais laudos, exames e receitas de medicamentos, ele pode ingressar com a ação.

A costureira RSL, 48, obteve na Justiça Federal sua aposentadoria por invalidez por reumatismo crônico, artrire, diabetes e osteoporose. Em 2009, a costureira entrou com pedido de nova prorrogação de seu auxílio doença que já durava dez anos, que foi indeferido. Segundo ela, o INSS recorreu apenas duas vezes e não quis levar o caso para a instância superior em Brasília.

"Sofri muito, por causa dos medicamentos eu desenvolvi problemas cardíacos, diabetes, artrite e nem conseguia mais mexer meus dedos", contou ela.

A advogada Maria de Lourdes diz que, quando o caso vira litigioso,, o segurado pode pedir uma liminar ou tutela antecipada, para voltar a receber o benefício de maneira mais rápida, mas caso a Justiça indefira esses pedidos é marcada uma perícia médica judicial.

Ela detalhou para o Correio que, geralmente, os juízes que analisam processos contra o INSS dificilmente concedem liminares para o restabelecimento de benefícios, sendo assim é muito importante que o impetrante esteja munido de provas incontestáveis que ajudarão na formação de convicção do magistrado.

Outro tipo de ação contra o órgão federal em Campinas bastante comum são as que envolvem aposentadorias rurais. No caso da aposentadoria rural, ela é concedida para a mulher com 55 anos de idade ou ao homem com 60 anos. Para obter o benefício, basta que o trabalhador prove pelo menos 15 anos de trabalho no campo, mas geralmente a falta de documentação, como registros de anotações na carteira de trabalho, costuma dificultar a concessão direta pelo INSS. "Aí é quando o trabalhador recorre a Justiça e leva testemunhas. Nem sempre o resultado pode ser favorável ao pleito", conclui a advogada.

INSS é o campeão de ações no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em 2012, a lista dos 100 maiores litigantes - envolvidos em processos judiciais - do país. A relação contabiliza as ações ingressadas na primeira instância das Justiças estaduais, Federal e do Trabalho. Nas primeiras posições, figuravam bancos, órgãos públicos e municípios, além de grandes empresas concessionárias.

O campeão de ações foi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 4,38% dos processos nas três esferas da Justiça, liderando os percentuais tanto nos estados como na área federal. São 5.8 milhoes de ações que o órgão federal enfrenta. O conselheiro do CNJ responsável pelo estudo, José Guilherme Werner, atribuiu a situação do INSS como maior litigante do país ao grande número de processos individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios. O professor de Direito da Pontíficia Universidade Católica(PUCCAMP), Miguel Horwart Júnior, diz que o fato está ligado ao grande número de processos pedindo beneficios. "É algo que vem crescendo muito, de cada 10 processos enfrentados pelo INSS pelo menos 4 estão ligados a benefícios", contou ele.

Para o comando do INSS, a liderança é algo normal, já que o órgão cuida de mais de 144 milhões de beneficiários no país.

Greve completa um mês

A greve dos servidores do INSS em Campinas completou um mês ontem, sexta-feira, 7. De acordo com o comando do movimento, cerca de 400 pessoas deixaram de ser atendidas diariamente nas 4 agências do município. A agência da rua Regente Feijó, no centro, está com atendimento parcial. Somente as unidades que possuem médicos peritos estão cumprindo as consultas previamente agendadas.

Na região estão fechadas as agências de Campinas, Sumaré, Pedreira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Itgapira. A agência de Americana voltou a atender normalmente no último dia 30.

Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, contratações de mais funcionários e reajusta salarial de 27.% relativos a perdas dos últimos anos. O INSS informa que não pode se pronunciar sobre o movimento porque as negociações com os grevistas estão sendo conduzidas pelo Ministério do Planejamento.

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Adagoberto F. Baptista