Publicado 06 de Agosto de 2015 - 14h50

íúÍíCecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANAHNGUERA

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O reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Tadeu Jorge, afirmou anteontem que o segundo salário de R$ 14.938,99 que recebe por estar no cargo máximo da instituição foi estabelecido em uma legislação estadual de 2006. A Lei 12.473 fixou que secretários do Estado devem ganhar subsídio próprio em vez de gratificações. Segundo Jorge, pelo fato de os cargos de reitor e pró-reitores serem pagos pelo Estado, a Unicamp passou a adotar o sistema em 2007. Até julho, Jorge recebeu remuneração como reitor mais R$ 35.055,81, referentes à sua posição de professor. O vencimento como docente deve voltar a ser de R$ 21,6 mil em agosto, teto do salário do governador Geraldo Alckmin, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou anteontem a liminar que impedia o congelamento dos valores.

A explicação do reitor sobre a dupla matrícula foi dada pela primeira vez durante a reunião do Conselho Universitário (Consu). O duplo salário de reitores e de pró-reitores é polêmico, e foi revelado depois que a Unicamp seguiu determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e passou a divulgar em seu site os vencimentos dos servidores. A presidência da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) informou, porém, que o subsídio de R$ 14 mil não foi divulgado à comunidade acadêmica, à época. Em 2007, a reitoria também era ocupada por José Tadeu Jorge. Antes de a Unicamp adotar a nova remuneração, a gratificação pelo cargo de reitor era de 5.916,29, e de pró-reitores de R$ 4.437,12.

Membros do Consu haviam questionado a legalidade da dupla matrícula e afirmaram ao Correio que os salários acumulados não foram aprovados pelo conselho. Jorge se defendeu dizendo que a acumulação de cargos é prevista na Constituição e que a Unicamp tem uma comissão especial apenas para analisar e validar as duplas matrículas. “Os estatutos e regimentos da Unicamp falam disso. Não há nenhuma ilegalidade”, disse o reitor durante a reunião do Consu.

Jorge afirmou ainda que dezenas de professores da Unicamp têm dupla matrícula, e que muitos foram recontratados depois de terem se aposentado. Outros são professores da universidade e do Colégio Técnico da Unicamp (Cotuca), por exemplo. “É possível ainda acumular dois cargos como médico, e professor. No sistema novo são duas matrículas”. O reitor disse também que seu salário de R$ 35 mil é equivalente ao de um professor com sua carreira, que tenha sete quinquênios e sexta parte. Quinquênio é o abono pecuniário incorporado ao salário do funcionalismo público por cada cinco anos de serviço. Já a sexta parte é o abono equivalente a um sexto do salário, incorporado depois de 7.300 (20 anos) de trabalho.

O presidente da Adunicamp, Paulo Cesar Centoducatte, disse que o subsídio de R$ 14 mil ao reitor não foi discutido com a associação e com a comunidade acadêmica em geral. “Houve uma falta de transparência na atitude da reitoria em 2007. Ninguém sabia disso”, falou. Centoducatte afirmou ainda que a Adunicamp vai se aprofundar na discussão da dupla matrícula com os professores antes de adotar uma posição oficial sobre o assunto. Na reunião realizada na última quinta-feira, a maioria dos docentes se mostrou contra o acúmulo de remunerações do reitor e dos pró-reitores.

Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado determinou em julho que a Unicamp divulgue os nomes dos servidores vinculados aos salários em seu site, e não somente à matrícula, como tem sido feito pela universidade. A medida era esperada para agosto, mas a assessoria de imprensa da Unicamp informou ontem que ainda não há prazo para a divulgação da lista ocorrer.

Decisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou anteontem a liminar que impedia que o Estado aplicasse o teto aos servidores da Unicamp. A decisão atingirá 912 docentes, ativos e aposentados e representa economia de R$ 2 milhões mensais aos cofres estaduais. Os vencimentos dos procuradores da Unicamp continuam com o teto de R$ 30,6 mil, por seguirem regra do judiciário.

Porém, a medida será aplicada a cada matrícula, segundo a universidade. Ou seja, funcionários com salários duplo, cada um vinculado a uma matrícula, poderão ganhar, somando vencimentos, mais que R$ 21,6 mil. O reitor José Tadeu Jorge, por exemplo, terá salário de R$ 21,6 mil em uma matrícula, mais os R$ 14.938,99 em outra. No total, os vencimentos continuarão sendo de R$ 36.538, maior que o teto. O mesmo valerá para pró-reitores e funcionários da reitoria com duas matrículas.