Publicado 05 de Agosto de 2015 - 18h51

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Cecília Polycarpo

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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A Prefeitura de Campinas prorrogará por mais seis meses o convênio de gestão do Hospital Ouro Verde com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A Administração não conseguiu publicar a tempo o chamamento para contratação da nova Organização Social (OS) que irá dirigir a unidade. O Secretaria de Administração alega que as instituições interessadas ainda não conseguiram se qualificar como OSs e havia o risco de o certame não ter interessados. O atual convênio com a SPDM venceria no início de setembro.

A prorrogação, porém terá uma “cláusula resolutiva”, que determina que assim que a contratação da nova organização for concluída, a SPDM tem 30 dias para passar a administração, independentemente do prazo de seis meses ter terminado ou não. O valor mensal pago a Associação será o mesmo praticado hoje, de cerca de R$ 10,3 milhões. O secretário de Administração, Silvio Bernardin, afirmou que uma equipe trabalha para que a publicação do chamamento ocorra ainda em agosto. “Mas precisamos de um tempo para a publicidade do convocação. Não será suficiente até setembro”, explicou Bernardin.

Pelo menos cinco instituições estariam interessadas em se tornarem OS e fazerem a gestão do Ouro Verde, segundo o secretário de Saúde, Carmino Antonio de Souza. As organizações estariam, no entanto, com dificuldades em atender todas as regras estipuladas em decreto pela Prefeitura. O decreto já foi alterado em julho, ampliando para qualquer Organização Social brasileira a participação. No decreto anterior, somente instituições de Campinas podiam entrar na disputa. “O contrato de gestão tem muitos mais detalhes do que o convênio, muito mais rigor. Precisamos regularizar a relação”, disse Souza.

A Prefeitura afirma que a Lei das OSs, é uma resposta a questionamentos do Ministério Público, que contestava a legalidade dos convênios de gestão do Ouro Verde e das naves-mães com instituições sociais. No ano passado, o governo federal lançou um Marco Regulatório determinando as regras para contratação das organizações para gerir serviços públicos. Desde então, Campinas carecia de uma lei municipal que validasse seus contratos.

A legislação, porém, encontra resistência no Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC). O coordenador Jadirson Tadeu disse que o atraso é fruto da falta de planejamento da Prefeitura. “A Administração está tentando remendar uma série de erros. A SPDm é uma empresa que já foi denunciada por nós e que presta um péssimo trabalho. A Lei das OS s vai rescindir no mesmo erro. É muito diferente de um atendimento administrado pela municipalidade, como o Mário Gatti”, disse.

O cadastramento das empresas deve ser eletrônico, em um formulário alocado no site da própria Prefeitura. O hospital faz aproximadamente 1,3 mil atendimentos mensalmente e trabalha com 220 leitos. Para manter o Ouro Verde, a Prefeitura repassa atualmente R$ 10,3 milhões por mês à SPDM. Com a contratação da OS o valor não será mais fixo, e sim de acordo com o procedimento realizado pelo hospital. A lei determina que a entidade não pode ter fins lucrativos e deve ter razão social. Os relatórios financeiros da gestão devem ser publicados em Diário Oficial, e o patrimônio líquido não pode ser distribuído ou parcelado. A Prefeitura poderá desqualificar a entidade caso algum serviço não seja entregue conforme previsto em contrato.