Publicado 03 de Agosto de 2015 - 16h57

Por Adagoberto F. Baptista

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Gustavo Abdel

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Os vereadores de Pedreira instauraram, ontem, durante a primeira sessão ordinária após o recesso, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá apurar denúncias de supostas fraudes na execução de contratos na Secretaria Municipal de Obras e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Ambas as denúncias apontam que uma empresa responsável pela operação “tapa buraco” estaria executando somente metade do previsto em contrato, firmado na gestão do atual prefeito Carlos Pollo (PT). Os vereadores terão 120 dias para ouvir testemunhas, empresa e membros do Executivo.

Essa será a segunda CEI que Pollo enfrentará desde 2013. A primeira, que agora está em apuração pelo Ministério Público (MP), investiga supostas irregularidades no Consaúde - consórcio de saúde que engloba cidades de Pedreira, Artur Nogueira, Santo Antonio de Posse e Holambra -, na qual o prefeito pedreirense é o presidente.

As denúncias de irregularidades nos serviços de tapa buraco no município foram apresentadas pelo cidadão Marco Antonio Ferreira de Paula. Ele forneceu aos vereadores fotos e documentos para embasar a argumentação da CEI. Entre as denúncias apresentadas, aponta que na execução de contrato de operação tapa buraco, a empresa vencedora “tem cumprido irregularmente (o contrato), ou seja, ‘não atende a exigência da extensão de uma caixa com 20 centímetros de profundidade a ser preenchida com ‘bica’ e caixa com 5 centímetros a ser preenchida com massa asfáltica quente’”, aponta.

Com isso, de acordo com o requerimento da CEI, o contrato celebrado entre autarquia e empresa foi no valor de R$ 149.697,24. Com a quantidade de gasto “poupado” pela empresa o prejuízo beira R$ 53.760,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Já com a Secretaria de Obras a mesma empresa estabeleceu contrato em 2014 no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

De acordo com a denúncia, com esse valor pago pela Prefeitura a empresa deveria fornecer nove funcionários e um modelo de caminhão não condizente ao que executa o serviço de tapa buraco hoje na cidade. Além disso, o contrato prevê que o caminhão seja térmico para acondicionar a massa asfáltica, sistema de compactação, entre outros serviços. “O que vemos são apenas três funcionários e um motorista, que fazem o despejo de massa de cima do caminhão. É preciso que exerçam uma fiscalização”, cobrou o denunciante durante a sessão no início de julho.

A CEI conta com a assinatura de quatro dos nove vereadores, e foi encabeçada pelo parlamentar José Luis Nieri (PPS). “Pretendemos dividir as investigações em duas frentes, uma para a Secretaria de Obras e outra para o Saae. As denúncias são graves e precisam ser apuradas”, disse o vereador Nieri. Diante das denúncias os vereadores relataram no documento que serão apuradas denúncias de fraude em licitação, superfaturamento de obras, enriquecimento ilícito de servidores públicos, dano ao erário, entre outros supostos crimes.

Em 2013, a Câmara abriu investigação para apurar supostas irregularidades no Consaúde, em relação a nepotismo, desvio de finalidades, e repasses na ordem de aproximadamente R$ 10 milhões - de janeiro de 2013 a setembro de 2014. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público que investiga as denúncias dede então. Em nota, o prefeito Carlos Pollo informou que “o Município requereu prazo junto ao MP para manifestação”.

Quanto aos contratos firmados com a secretaria de Obras e o Saae, o Executivo informou que já instaurou comissão de sindicância para apurar os fatos (na secretaria), e que determinou ao diretor-geral do Saae que também proceda a abertura de comissão de sindicância para apurar as denúncias.

Em janeiro, o MP pediu a cassação de Carlos Pollo por improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades na contratação da dupla Bruninho

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Adagoberto F. Baptista