Publicado 03 de Agosto de 2015 - 16h14

Por Milene

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

O juiz titular da 10ª Vara Civil de Campinas, Maurício Simões de Almeida Botelho, negou ontem o pedido de reconsideração da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) e manteve a decisão que suspendeu o reajuste da conta de água em 15%. A empresa pública deve recorrer agora ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O prazo para o recurso é de 10 dias.

A notificação da Justiça chegou na Sanasa na última sexta-feira. A empresa pública informou que entrará com o agravo até a próxima segunda-feira e que deve manter as alegações feitas em 1ª Instância, no pedido de reconsideração.

O bloqueio do reajuste veio de uma ação da Defensoria Pública. O defensor José Moacyr Doreto afirmou que a Sanasa não poderia ter aplicado dois reajustes no prazo de 12 meses. A Lei Federal nº. 11.445, de 5 de julho de 2007, estabelece no artigo 37 "que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais".

A Sanasa alegou na Justiça, no pedido de reconsideração, que não aplicou dois aumentos no mesmo ano. Segundo informações da empresa, o reajuste previsto para este mês era "extraordinário" e não pode ser "somado" ao aumento anual aplicado em fevereiro e que é considerado “ordinário”.

Reajuste

A Sanasa decidiu reajustar a tarifa de água na cidade no dia 16 do mês passado e a previsão era que o aumento já fosse aplicado a partir de agosto. Na ocasião, a empresa pública informou que o segundo reajuste no ano seria necessário porque, devido à crise hídrica, o consumo foi reduzido em 20%. Em fevereiro deste ano, a conta subiu 11,9% - índice acima da inflação.

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) .A empresa pública alega que houve necessidade de reequilíbrio das contas. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), disse semana passada que o reajuste foi calculado com base em argumentos técnicos que já tinham sido apresentados e aprovados pela agência reguladora do setor.

O defensor também elencou outros itens para conseguir a liminar. Um deles foi que a empresa pública gastou no ano passado R$ 5 milhões para informar aos clientes que eles deveriam reduzir o consumo em razão da falta de água no Estado. "Temos uma contradição. Se a empresa pública informa que o consumo deve ser reduzido, a população não pode ser penalizada por isso", disse Doreto.

Para a defensoria, os reajustes foram feitos em valores desproporcionais, e o primeiro aumento, praticado em fevereiro, já foi acima da inflação. A Prefeitura ainda poderá recorrer para reverter a decisão.

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