Publicado 07 de Agosto de 2015 - 5h30

Os Juizados Especiais foram criados sob uma saudável inspiração. Seus princípios são a singeleza, a oralidade, a informalidade, a preferência pelas soluções negociadas. Seriam a salvação do sistema de Justiça brasileiro quando surgiram, cobertos de esperança.

Ocorre que em lugar dos juizados contaminarem a Justiça convencional, complexa e morosa, foi esta que inoculou os juizados. Em lugar da oralidade, a elaboração de peças escritas. Longas e prolixas quase sempre. Em lugar da singeleza, a complicação, própria à mentalidade labiríntica de uma formação jurídica anacrônica e superada. Em lugar da informalidade, o ritualismo e o procedimentalismo estéril.

A conciliação é cada vez mais difícil, pois prevalece a cultura adversarial. O profissional do direito no Brasil tem a mentalidade da litigância. Tudo começa em juízo, o que inibe a desejável solução dos conflitos.

É urgente recuperar o espírito inicial que levou estudiosos à adoção dos Juizados Especiais. Já não se fala em “Justiça de segunda classe”, como algumas vozes proclamaram à época da criação. O que se quer é uma Justiça efetiva, eficaz e eficiente. Tudo o que o Poder Judiciário não consegue — como regra — propiciar a seus usuários.

A lado da retomada dos Juizados, não pode ser abandonada a via recente dos CEJUSCs — Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania. O Tribunal de Justiça de São Paulo já instalou 134 dessas unidades flexíveis, informais e que funcionam com o chamamento de parceiros interessados em simplificar e valorizar a prestação de justi- ça.

Os CEJUSCs podem substituir várias unidades judiciárias e têm um nível de obtenção de acordo muito satisfatório. Podem funcionar em Universidades, associações, Igrejas, clubes, até mesmo em Fóruns, quando houver lugar para sediá-los. Participam voluntários e conciliadores formados pela Escola Paulista da Magistratura, plenamente capacitados para propor a adoção de um acordo entre os potenciais litigantes.

Em algumas comarcas, o CEJUSC está se encarregando das execuções fiscais, outro peso que se torna insuportável para a combalida Justiça brasileira. É o local ideal para o acerto de contas entre devedor do fisco e o Erário. Ainda não existe controvérsia, pois cuida-se de mera cobrança de tributo não pago.

As questões familiares também exigem um tratamento diferenciado, nem sempre viável nas assoberbadas Varas de Família. Os conciliadores são pessoas de talento para a compreensão dos problemas humanos, capazes de ouvir, de argumentar e de persuadir. Essa não é a regra em relação aos profissionais do direito em sentido estrito, pois o ensino jurídico prioriza a técnica, a memorização de textos e não outros atributos típicos à sensibilidade exigível para a composição consensual de controvérsias.

Os juizados chegam à idade da razão e precisam ser redescobertos, como pretende a Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça e uma das batalhadoras para a introdução desse novo perfil de realização do justo concreto no Brasil.

A deturpação de um instituto não é novidade. Mas é urgente coibir os Juizados de alargar sua competência, disciplinar o seu funcionamento e cuidar de sua estrutura para que retomem a sua vocação inicial.

Hoje, com as pautas longas, o pouco esforço na consecução de acordos, as audiências que terminam com o oferecimento de memoriais escritos, podem ser até mais demorados do que a Justiça convencional.

Estão, na verdade, na UTI. Reforcemos a medicação e o tratamento necessário, para que o povo seja atendido, e a Justiça ali realizada seja mesmo Especial, para justificar sua permanência num sistema sob permanente questionamento.