Publicado 05 de Agosto de 2015 - 5h30

As indenizações de

R$ 200 milhões do caso Shell são resultado do maior acordo da história da Justiça do Trabalho brasileira. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos em Paulínia. A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros na metade da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O processo, que possui centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, prova que a exposição dos ex-empregados a contaminantes tem relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços na planta. Desde o ajuizamento da ação, foram registrados mais de 60 óbitos de pessoas que trabalharam na fábrica. Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas,

terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta. Além da indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau, o que totaliza R$ 83,5 milhões. (CP/AAN)