Publicado 04 de Agosto de 2015 - 5h30

O juiz titular da 10 Vara Cível de Campinas, Maurício Simões de Almeida Botelho, negou ontem o pedido de reconsideração da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) e manteve a decisão que suspendeu o reajuste da conta de água em 15%. A empresa pública deve recorrer agora ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O prazo para o recurso é de dez dias.

A notificação da Justiça chegou até a Sanasa na última sexta-feira. A empresa pública informou que entrará com o agravo até a próxima segunda-feira e que deve manter as alegações feitas em 1 instância no pedido de reconsideração.

O bloqueio do reajuste veio de uma ação da Defensoria Pública. O defensor José Moacyr Doreto afirmou que a Sanasa não poderia ter aplicado dois reajustes no prazo de 12 meses. A Lei Federal n 11.445, de 5 de julho de 2007, estabelece no artigo 37 “que os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais”. A Sanasa alegou na Justiça, no pedido de reconsideração, que não aplicou dois aumentos no mesmo ano. Segundo informações da empresa, o reajuste previsto para este mês era “extraordinário” e não pode ser “somado” ao aumento anual aplicado em fevereiro e que é considerado “ordinário”.

Reajuste

A Sanasa decidiu reajustar a tarifa de água na cidade no dia 16 do mês passado e a previsão era que o aumento já fosse aplicado a partir de agosto. Na ocasião, a empresa pública informou que o segundo reajuste no ano seria necessário porque, devido à crise hídrica, o consumo foi reduzido em 20%. Em fevereiro deste ano, a conta subiu 11,9% — índice acima da inflação.

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ). A empresa pública alega que houve necessidade de reequilíbrio das contas. Para a defensoria, os reajustes foram feitos em valores desproporcionais. A Prefeitura ainda poderá recorrer para reverter a decisão. (Da Agência Anhanguera)