Publicado 03 de Agosto de 2015 - 5h30

Os parlamentares de Campinas iniciam hoje o segundo semestre com a missão inicial de aprovar o pacote do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) que trata do “Cidade Limpa” e de finalizar a tramitação da criação dos distritos do Campo Grande e do Ouro Verde. Com ampla maioria, o chefe do Executivo não terá problemas em ver a aprovação das propostas que aplicam multas para quem pichar e depredar o patrimônio público ou jogar lixo nas ruas. O único entrave para essas votações pode ser a tramitação interna e a demora dos vereadores em analisar os temas nas comissões específicas. Até o fim do ano, a Casa também tratará de temas polêmicos. O veto ao debate de gênero nas escolas proposto por Campos Filho (DEM) entrará em segunda discussão (mérito) e os vereadores decidem até dezembro se vão aumentar seus salários. Também deverão ser encaminhados ao Legislativo o Plano Diretor e as novas regras para o uso e ocupação do solo. O presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), disse que propostas importantes serão levadas ao plenário nos próximos meses e que as atenções estarão voltadas para os vereadores. “São projetos importantes para Campinas e que precisam de um bom debate e empenho de todos nós, como no caso do Plano Diretor. Temos também projetos polêmicos que devem provocar discussões mais intensas. Será um semestre de muito trabalho”, disse.Primeira etapa

O primeiro esforço dos vereadores será para aprovar o pacote do Executivo. O líder de governo, André von Zuben (PPS), disse que vai avaliar hoje se as propostas do Cidade Limpa precisam tramitar em regime especial, como por exemplo, passar por audiências públicas. “Se a tramitação for simples, vamos pedir urgência nos projetos para aprovar o quanto antes. O prefeito quer agilidade para que as novas regras passem a valer em Campinas”, disse.Em meio à comemoração do aniversário do município, Jonas encaminhou para a Câmara três projetos de lei voltados para a cidadania, nos mesmos moldes da Lei do Pancadão. Os projetos combatem a pichação, vandalismo, depredação ao patrimônio público e o descarte de lixo nas ruas. Quem vender tinta spray para menores de idade poderá receber uma multa de até R$ 11 mil. Quando o pacote foi lançado, Jonas afirmou que os projetos têm o objetivo de educar e promover a cidadania em Campinas. “Esse pacote é semelhante à Lei do Pancadão. O projeto melhorou demais a convivência após a intensa fiscalização. Você acaba criando um conceito do que é certo e errado. A pichação, neste pacote, será o nosso maior enfrentamento. Nós vamos trabalhar em conjunto com a Cultura e Educação tentando mudar o comportamento dos jovens. Quem é pai e mãe sabe que não é fácil”, disse.A pena para quem for flagrado depredando ou pichando imóveis na cidade foi estipulada em 800 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que equivale a R$ 2,2 mil. No caso de reincidência, o valor pode ser quadruplicado. A multa, no entanto, poderá ser substituída pela limpeza e restauração do bem danificado. No caso do infrator ser um menor de idade, os seus responsáveis legais vão arcar com as penas previstas na lei. Lixo

Ainda dentro da proposta de promover a cidadania, caso o projeto seja aprovado, Campinas passará a multar quem jogar lixo nas ruas. As pessoas que colocarem cartazes, placas, faixas ou tabuletas em fachadas, muros, árvores ou qualquer mobiliário urbano também estarão sujeitos a multa de R$ 223,00. Se uma empresa jogar lixo em local impróprio a penalidade será de R$ 1,3 mil.Lixo

A lei não trata apenas de lixo nas ruas e fixação de cartazes. Existe previsão de aplicação de penalidade para quem descarta de forma irregular lixo no leito de rios, córregos, ribeirões ou lagos e também para quem descartar dejetos humanos e de animais em estado sólido ou líquido. Qualquer pessoa poderá denunciar e os agentes da Emdec, Setec ou o guarda que flagrar uma situação do tipo poderá na hora registrar a infração e aplicar a multa.

Criação de distritos vai para última votação na 4 feira

Após anos de tramitação em Campinas, o projeto que cria os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde passará pela última votação na Câmara na sessão da próxima quarta-feira. Idealizado pelo presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), a transformação dessas duas regiões em distritos foi aprovada após um plebiscito realizado no ano passado junto com as eleições gerais.

Após a votação, o prefeito Jonas sanciona a proposta e passa a estruturar as duas novas subprefeituras da cidade. Os prédios já foram escolhidos e a estimativa, num primeiro momento, é que o próprio prefeito ou um secretário fique com a função de comandar os novos órgãos para não criar entraves com os vereadores em ano pré-eleitoral. Todos os vereadores possuem algum reduto eleitoral na região que conta com 400 mil eleitores. Eles têm interesse em comandar serviços nas subprefeituras para carimbar seus nomes em pequenas obras e facilitar a permanência na Câmara.

O Executivo tenta achar uma maneira de distribuir o poder. Jonas, no entanto, afirmou que não colocará comissionados nas unidades e que vai remanejar funcionários que já atuam no Executivo.

No Ouro Verde a subprefeitura ficará na Rua Armando Frederico Renganeschi, próximo ao terminal de ônibus da região. O imóvel abrigava antes uma loja que vendia motocicletas. A reforma deve durar pelo menos quatro meses. No Campo Grande, a unidade será instalada no Parque Valença I, na rua da Administração Regional 13. O local também passará por reforma. O projeto que vai orientar os reparos ainda está sendo feito pela Secretaria de Serviços Públicos. De acordo com a pasta, as subprefeituras devem começar a operar até o final do ano. (MM/AAN)

SAIBA MAIS

4 Cidade Limpa — Pacote enviado pelo governo durante o recesso e que cria leis para coibir a pichação, depredação e o descarte de lixos na rua.

4 Distritos — Na pauta da sessão da próxima quarta-feira, os vereadores votam em segunda discussão (legalidade) o projeto que cria os distritos do Campo Grande e do Ouro Verde.

4 Veto ao debate de gênero — Proposta do vereador Campos Filho (DEM) que gerou polêmica no primeiro semestre e que proíbe as escolas de tratar da questão de gêneros. A proposta já foi aprovada em primeira discussão (legalidade) e será colocada na pauta para a votação do mérito.

4 Uso e Ocupação do Solo — O governo envia até o final do ano as novas leis de uso e ocupação do solo que passam atualmente por revisão no Executivo.

4 Plano Diretor — O secretário de Planejamento de Campinas, Fernando Vaz Pupo, quer votar este ano o novo Plano Diretor, que traça as diretrizes urbanísticas da cidade para os próximos 20 anos.

4 Salários — Os vereadores discutem neste semestre se pretendem ampliar seus salários. Hoje cada vereador recebe R$ 9,2 mil mensalmente, mais R$ 52,4 mil de verba de gabinete. Até dezembro eles debatem o quanto querem de reajuste além da inflação, que já foi aplicada no primeiro semestre.