Publicado 06 de Agosto de 2015 - 5h00

Por Bruno Bacchetti

Ministério Público conseguiu na Justiça a quebra do sigilo fiscal de 1995 a 2014 do prefeito de Hortolândia, Antonio Meira (PT)

Cedoc/RAC

Ministério Público conseguiu na Justiça a quebra do sigilo fiscal de 1995 a 2014 do prefeito de Hortolândia, Antonio Meira (PT)

O Ministério Público conseguiu na Justiça a quebra do sigilo fiscal de 1995 a 2014 do prefeito de Hortolândia, Antonio Meira (PT), e membros da família do chefe do Executivo — a esposa Cleudice Baldo Meira, secretária de Educação, e o vereador Aparecido Antonio Meira (PRP), o Meirinha, irmão do prefeito.

Todos estão sendo investigados pelo Ministério Público por suspeita de improbidade administrativa por aquisição de imóveis com valores incompatíveis aos salários de seus cargos políticos.

No início da semana, Meirinha tentou impedir no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a quebra do sigilo, mas a decisão permanece.

De acordo com o MP, a medida é necessária porque a suspeita é que os valores são oriundos de desvios de verbas públicas.

“Consta que os corréus adquiriram diversos imóveis para si, em nome próprio e de terceiros, sendo que, com o intuito de ocultar a existência de alguns destes bens, deixaram de declará-los perante a Justiça Eleitoral. Se não bastasse, teriam, ainda, camuflado o real valor por eles para a aquisição dos imóveis”, disse o desembargador do TJ-SP Paulo Barcellos Gatti, na decisão que negou o recurso de Meirinha.

O inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público em 2013. Denúncia anônima relatava que os Meira tiveram aumento patrimonial incompatível com os salários recebidos entre os anos de 1996 e 2013.

Segundo a denúncia, diversos bens da família foram omitidos da declaração e os valores atribuídos aos imóveis são incompatíveis com os valores de mercado e declarados pelos ex-proprietários. A investigação diz que Meira e Meirinha adquiriram oito imóveis em seus nomes ou de terceiros e não declararam os bens à Justiça Eleitoral.

Os ex-proprietários dos imóveis informaram que receberam ao todo R$ 2,8 milhões, mas o prefeito e o vereador declararam terem pago R$ 660,1 mil em cinco imóveis. Três não tiveram os valores informados. Entre os imóveis investigados está uma fazenda comprada pelos irmãos em 2006 e declarada por R$ 166 mil.

No entanto, o imóvel teria sido adquirido por R$ 1,5 milhão, segundo valor declarado pela ex-proprietária da fazenda, em depoimento. O pagamento pela fazenda teria sido feita em espécie, de acordo com a ex-proprietária.

Outra transação sob suspeita é da compra de um imóvel cujo valor declarado pelo vereador foi de R$ 40 mil. O ex-proprietário do imóvel, entretanto, declarou ter recebido R$ 182,1 mil.

Por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Antonio Meira nega qualquer irregularidade e diz estar tranquilo com relação às denúncias.

“Trata-se de denúncia anônima ao Ministério Público e o senhor Antonio Meira está à disposição para prestar as informações necessárias à instância judicial. Por ter ocorrido, anteriormente, auditoria fiscal pela Receita Federal sem irregularidades relatadas, a apuração é acompanhada com tranquilidade por meio de advogado pessoal.”

Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Hortolândia, o vereador afirma que “os valores pagos pelas propriedades foram devidamente declarados através do Imposto de Renda e que está a disposição do Ministério Público para qualquer tipo de esclarecimento”.

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Bruno Bacchetti