Publicado 03 de Agosto de 2015 - 6h00

Por Milene Moreto

Temas polêmicos serão colocados em votação até o final do ano na Casa, como o veto à discussão de gêneros nas escolas e definição do aumento dos salários dos próprios vereadores

Cedoc/RAC

Temas polêmicos serão colocados em votação até o final do ano na Casa, como o veto à discussão de gêneros nas escolas e definição do aumento dos salários dos próprios vereadores

Os parlamentares de Campinas começam o segundo semestre com a missão inicial de aprovar o pacote do governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) que trata do “Cidade Limpa” e de finalizar a tramitação da criação dos distritos do Campo Grande e do Ouro Verde. Com ampla maioria, o chefe do Executivo não terá problemas em ver a aprovação das propostas que aplicam multas para quem pichar e depredar o patrimônio público ou jogar lixo nas ruas. O único entrave para essas votações pode ser a tramitação interna e a demora dos vereadores em analisar os temas nas comissões específicas.

Até o final do ano, a Casa também tratará de temas polêmicos. O veto ao debate de gênero nas escolas proposto por Campos Filho (DEM) entrará em segunda discussão (mérito) e os vereadores decidem até dezembro se vão aumentar seus salários. Também deverão ser encaminhados ao Legislativo o Plano Diretor e as novas regras para o uso e ocupação do solo.

O presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), disse que propostas importantes serão levadas ao plenário nos próximos meses e que as atenções estarão voltadas para os vereadores. “São projetos importantes para Campinas e que precisam de um bom debate e empenho de todos nós, como no caso do Plano Diretor. Temos também projetos polêmicos que devem provocar discussões mais intensas. Será um semestre de muito trabalho”, disse.

Primeira etapa

[/INTERTITULO]O primeiro esforço dos vereadores será para aprovar o pacote do Executivo. O líder de governo, André von Zuben (PPS), disse que vai avaliar hoje se as propostas do Cidade Limpa precisam tramitar em regime especial, como por exemplo, passar por audiências públicas. “Se a tramitação for simples, vamos pedir urgência nos projetos para aprovar o quanto antes. O prefeito quer agilidade para que as novas regras passem a valer em Campinas”, disse.

Em meio à comemoração do aniversário de Campinas, Jonas encaminhou para a Câmara três projetos de lei voltados para a cidadania, nos mesmos moldes da Lei do Pancadão. Os projetos combatem a pichação, vandalismo, depredação ao patrimônio público e o descarte de lixo nas ruas. Quem vender tinta spray para menores de idade poderá receber uma multa de até R$ 11 mil.

Quando o pacote foi lançado, Jonas afirmou que os projetos têm o objetivo de educar e promover a cidadania em Campinas. “Esse pacote é semelhante a Lei do Pancadão. O pancadão melhorou demais a convivência após a intensa fiscalização. Você acaba criando um conceito do que é certo e errado. A pichação, neste pacote, será o nosso maior enfrentamento. Nós vamos trabalhar em conjunto com a Cultura e Educação tentando mudar o comportamento dos jovens. Quem é pai e mãe sabe que não é fácil”, disse.

A pena para quem for flagrado depredando ou pichando imóveis na cidade foi estipulada em 800 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o que equivale a R$ 2,2 mil. No caso de reincidência, o valor pode ser quadruplicado. A multa, no entanto, poderá ser substituída pela limpeza e restauração do bem danificado. No caso do infrator ser um menor de idade, os seus responsáveis legais vão arcar com as penas previstas na lei.

Lixo 

Ainda dentro da proposta de promover a cidadania, caso o projeto seja aprovado, Campinas passará a multar quem jogar lixo nas ruas. As pessoas que colocarem cartazes, placas, faixas ou tabuletas em fachadas, muros, árvores ou qualquer mobiliário urbano também estarão sujeitos a multa de R$ 223,00. Se uma empresa jogar lixo em local impróprio a penalidade será de R$ 1,3 mil.

Lixo 2

A lei não trata apenas de lixo nas ruas e fixação de cartazes. Existe previsão de aplicação de penalidade para quem descarta de forma irregular lixo no leito de rios, córregos, ribeirões ou lagos e também para quem descartar dejetos humanos e de animais em estado sólido ou líquido. Qualquer pessoa poderá denunciar e os agentes da Emdec, Setec ou o guarda que flagrar uma situação do tipo poderá na hora registrar a infração e aplicar a multa.

Escrito por:

Milene Moreto